Execução de Título Extrajudicial 3001258-37.2023.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001258-37.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 14:44

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:44

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2023, 07:50

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:37

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SALIM BAYDE EMPREEND COM E PARTIC LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 70171415

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001258-37.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CENTRO COMERCIAL ST THOMAS OPEN MALLPROMOVIDO(A)(S): IMOBILIARIA SALIM BAYDE EMPREEND COM E PARTIC LTDA - EPP S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A manifestação do exequente no id. 70092777, informando que o executado efetuou o pagamento das parcelas em atraso, referentes ao acordo em execução na presente demanda, voltando a ficar adimplente, revela que a dívida originalmente executada não mais subsiste. Assim deve-se observar a perda superveniente do objeto, a fazer perecer o interesse processual. Portanto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ressalvando que eventual débito relativo a outras competências deve ser objeto de cobrança em sede própria. Ademais, não cabe suspensão ou arquivamento provisório no âmbito dos Juizados Especiais. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Raquel Venâncio Ferreira dos Santos JUÍZA LEIGA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70171415

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171415

05/10/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 17:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 14:25

SENTENÇA

•05/10/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001258-37.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CENTRO COMERCIAL ST THOMAS OPEN MALLPROMOVIDO(A)(S): IMOBILIARIA SALIM BAYDE EMPREEND COM E PARTIC LTDA - EPP D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação aos processos nºs 3001331-07.2022.8.06.0016, 3001332-89.2022.8.06.0016, 3001333-74.2022.8.06.0016, 3001334-59.2022.8.06.0016, 3001335-44.2022.8.06.0016, os quais já se encontram extintos sem resolução de mérito em razão da incompetência territorial verificada pelo Juízo da 21ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. Ademais, em relação aos processos nº 3001255-82.2023.8.06.0004 (Unidade 11), 3001257-52.2023.8.06.0004 (Unidade 12), 3001259-22.2023.8.06.0004 (Unidade 14) e 3001260-07.2023.8.06.0004 (Unidade 15), ajuizados nesta 12ª Unidade, apesar de envolver as mesmas partes, tem como objeto taxas condominiais com competências distintas, vez que esta ação trata de cotas condominiais atinentes à unidade 13. Diante do exposto, AFASTA-SE, a ocorrência de litispendência e prevenção. Por fim, nota-se que não foi acostado aos autos a matrícula do imóvel fruto da execução, e assim, se faz necessário juntar aos autos o respectivo documento. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos, matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Icléa Aguiar Araújo RolimJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

15/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SALIM BAYDE EMPREEND COM E PARTIC LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 70171415

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70171415

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171415

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)