Execução de Título Extrajudicial 3001474-76.2020.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.632,84

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:47

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 155794741

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 155794741

12/06/2025, 00:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/06/2025, 10:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155794741

11/06/2025, 08:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/06/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144414650

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144414650

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001474-76.2020.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENASEndereço: Rua Júlio César, 1149, - de 351/352 a 1271/1272, Jardim América, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-505 REQUERIDO (A)(S): Nome: D CAURA ABREU DOS SANTOSEndereço: Rua Júlio César, 1149, Apto. 105, Jardim América, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-505 VALOR DA CAUSA: R$ 6.632,84 DESPACHO Verifica-se que as buscas nos sistemas informatizados disponíveis restaram infrutíferas. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR para, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e liberação dos bens eventualmente já constritos (Enunciado FONAJE n. 117) indicar bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL da execução, inclusive requerendo, se for o caso, a expedição de mandado de penhora, a fim de que o oficial de justiça penhore bens livres de constrição e desimpedidos, eventualmente existentes no endereço da parte executada. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144414650

07/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:38

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:47

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 155794741

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 155794741

12/06/2025, 00:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/06/2025, 10:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155794741

11/06/2025, 08:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/06/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144414650

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144414650

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001474-76.2020.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENASEndereço: Rua Júlio César, 1149, - de 351/352 a 1271/1272, Jardim América, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-505 REQUERIDO (A)(S): Nome: D CAURA ABREU DOS SANTOSEndereço: Rua Júlio César, 1149, Apto. 105, Jardim América, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-505 VALOR DA CAUSA: R$ 6.632,84 DESPACHO Verifica-se que as buscas nos sistemas informatizados disponíveis restaram infrutíferas. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR para, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e liberação dos bens eventualmente já constritos (Enunciado FONAJE n. 117) indicar bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL da execução, inclusive requerendo, se for o caso, a expedição de mandado de penhora, a fim de que o oficial de justiça penhore bens livres de constrição e desimpedidos, eventualmente existentes no endereço da parte executada. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144414650

07/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:19

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107075865

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o bloqueio de valor irrisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado da penhora online. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107075865

22/10/2024, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

11/10/2024, 18:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/10/2024, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 15:32

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84527206

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001474-76.2020.8.06.0012 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o contrato de locação do imóvel de cujos aluguéis requer a penhora. Após a juntada, retornem conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84527206

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84527206

28/04/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:44

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78504414

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3001474-76.2020.8.06.0012 Analisando os autos, verifica-se que o mandato do síndico se encerrou. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Após a juntada da documentação, retornem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de penhora dos aluguéis formulado nas petições de IDs 25380706 e 30212779. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78504414

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78504414

22/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:44

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 58359343

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O exequente requer a penhora on-line na modalidade "teimosinha". No entanto, indefiro o pedido de busca continuada por meio do Sistema SISBAJUD ("teimosinha"). Isso porque o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional1. Analisando os autos, verifica-se que o mandato do síndico se encerrou. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Após a juntada da ata atualizada, inclua-se na pauta de penhora on-line na forma simples. Caso reste infrutífera a tentativa de penhora on-line, intime-se de logo o exequente para indicar bens penhoráveis da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9099/95. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito 1ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 58359343

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

23/01/2023, 12:24

Juntada de certidão

11/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:11

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 03/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 08:59

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:18

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:28

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 10:06

Cancelada a movimentação processual

09/12/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:27

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 20:22

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:23

Documentos

Intimação da Sentença

•11/06/2025, 08:57

Sentença

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•02/04/2025, 08:38

Despacho

•13/11/2024, 10:52

Despacho

•14/10/2024, 09:09

Decisão

•25/07/2024, 17:53

Despacho

•17/04/2024, 17:20

Despacho

•22/01/2024, 09:44

Despacho

•22/01/2024, 09:44

Decisão

•27/04/2023, 13:23

Despacho

•15/07/2022, 09:11

Despacho

•29/03/2022, 09:49

Despacho

•15/12/2021, 12:39

Despacho

•20/05/2021, 15:53

Despacho

•08/12/2020, 15:27

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•11/06/2025, 08:57

Sentença

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•02/04/2025, 08:38

Despacho

•13/11/2024, 10:52

Despacho

•14/10/2024, 09:09

Decisão

•25/07/2024, 17:53

Despacho

•17/04/2024, 17:20

Despacho

•22/01/2024, 09:44

Despacho

•22/01/2024, 09:44

Decisão

•27/04/2023, 13:23

Despacho

•15/07/2022, 09:11

Despacho

•29/03/2022, 09:49

Despacho

•15/12/2021, 12:39

Despacho

•20/05/2021, 15:53

Despacho

•08/12/2020, 15:27

Despacho

•08/10/2020, 20:22