Execução de Título Extrajudicial 3003229-71.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003229-71.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 11:37

Juntada de Certidão

30/03/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 22/03/2024

30/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de NAYANNE QUITERIA BESSA SOARES CAVALCANTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de NAYANNE QUITERIA BESSA SOARES CAVALCANTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:10

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 10:35

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80432717

06/03/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

05/03/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: BRUNO CAVALCANTE DA SILVA, NAYANNE QUITERIA BESSA SOARES CAVALCANTE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003229-71.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL em face de BRUNO CAVALCANTE DA SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 80393431. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 80393431 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80432717

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 15:03

DESPACHO

•22/01/2024, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAYANNE QUITERIA BESSA SOARES CAVALCANTE em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAYANNE QUITERIA BESSA SOARES CAVALCANTE em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80432717

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80432717

Juntada de certidão

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