Procedimento Comum Cível 0151572-65.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 207.906,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALISSON RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO

OAB/CE 27223·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

OAB/CE 9880·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES

OAB/CE 21725·CPF·Representa: Réu

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ

OAB/CE 32114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALISSON RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CLAUDIO MARTINS

Terceiro

FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JOSE MACEDO DA SILVA

Reu

CLAUDIO MARTINS

CPF

Reu

JOSE MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 07:10

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 07:09

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 07:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185911584

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185911584

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185911584

05/12/2025, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 07:10

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 07:09

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 07:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 17:32

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185911584

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185911584

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185911584

05/12/2025, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

04/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2025, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 10:01

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 171860508

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 171860508

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171860508

07/10/2025, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAISSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS ALENCAR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de memoriais

21/09/2023, 13:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 66882822

19/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 66882822

19/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 66882822

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALISSON RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO REU: CLAUDIO MARTINS e outros (3) Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Intimem-se. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0151572-65.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALISSON RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO REU: CLAUDIO MARTINS e outros (3) Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Intimem-se. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0151572-65.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALISSON RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO REU: CLAUDIO MARTINS e outros (3) Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Intimem-se. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0151572-65.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALISSON RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO REU: CLAUDIO MARTINS e outros (3) Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Intimem-se. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0151572-65.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66882822

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66882822

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66882822

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66882822

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

31/01/2023, 23:11

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 13:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:34

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02331034-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 15:48

24/09/2021, 16:15

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318872-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 13:39

09/07/2020, 13:44

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311511-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 15:28

06/07/2020, 16:04

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01288130-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 24/06/2020 11:32

24/06/2020, 11:40

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

06/09/2019, 17:10

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 09:53

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:37

Mov. [40] - Concluso para Sentença

30/08/2018, 14:34

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 04:17

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 02:16

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10364338-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2018 20:36

01/07/2018, 21:00

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/06/2018, 16:43

Mov. [35] - Certidão emitida

14/06/2018, 14:19

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

13/06/2018, 17:23

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

29/01/2018, 13:16

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10025437-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/01/2018 22:36

21/01/2018, 22:41

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2017, 12:02

Mov. [30] - Documento

01/11/2017, 11:08

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10566671-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2017 10:08

31/10/2017, 10:51

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2017, 15:26

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10531059-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/10/2017 13:26

11/10/2017, 14:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10522236-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 06/10/2017 13:22

06/10/2017, 14:08

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10491126-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2017 19:23

21/09/2017, 19:46

Mov. [24] - Encerrar documento - benefício

21/09/2017, 15:35

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2017, 15:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho

21/09/2017, 15:34

Mov. [21] - Encerrar documento - benefício

21/09/2017, 15:34

Mov. [20] - Certidão emitida

21/09/2017, 15:34

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2017, 15:34

Mov. [18] - Certidão emitida

21/09/2017, 15:33

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2017, 17:42

Mov. [16] - Certidão emitida

14/09/2017, 17:42

Mov. [15] - Certidão emitida

13/09/2017, 11:38

Mov. [14] - Documento

13/09/2017, 11:38

Mov. [13] - Documento

13/09/2017, 11:38

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 1752 Página: 241/244

12/09/2017, 08:29

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2017, 07:25

Mov. [10] - Expedição de Carta

06/09/2017, 17:42

Mov. [9] - Expedição de Carta

06/09/2017, 17:42

Mov. [8] - Expedição de Carta

06/09/2017, 17:42

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/176932-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

06/09/2017, 17:31

Mov. [6] - Certidão emitida

05/09/2017, 17:20

Mov. [5] - Certidão emitida

05/09/2017, 13:54

Mov. [4] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2017, 22:46

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/10/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/08/2017, 09:17

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2017, 07:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2017, 07:37

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 17:32

Sentença

•29/09/2025, 16:42

Despacho

•18/08/2023, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2018, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2017, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2017, 22:46