Procedimento Comum Cível 0163585-62.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0163585-62.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0163585-62.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dano ao Erário] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO POLO PASSIVO: HELDER LOPES GURGEL D E C I S Ã O I. Propulsão. GESTÃO DE ACERVO META 4 Embora conste em elenco de RELATÓRIO EXTRAÇÃO META 4 disponibilizado SISTEMNA SEI, trata-se - de uma Ação de Ressarcimento por Danos Materiais movida pelo Estado do Ceará em face de Helder Lopes Gurgel. Despacho designando audiência - id. 38057485. Parecer do Ministério Público no sentido de ser desnecessária a participação MP na audiência - id. 38057134. Ata da audiência informando que o feito foi prejudicado pela ausência do requerido - id. 38056901. Despacho designando audiência virtual - id. 38056894. Petição do Estado do Ceará informando a impossibilidade de audiência virtual - id. 38057153. Despacho cancelando a audiência virtual e designando uma audiência presencial - id. 38057149. Contestação - id. 38056906. Despacho cancelando a audiência, em razão da expressa ausência de interesse pelo requerido e intimando o autor para se manifestar sobre a contestação - id. 38056898. Despacho intimando as partes para informaram se pretendem produzir outras provas - id. 38057168. Decorreu o prazo no id. 56849581, nada foi apresentado ou requerido. Vista ao Ministério Público - id. 64362687. Parecer do Ministério Público pelo prosseguimento do feito sem intervenção - id. 68650478. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de HELIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE em 04/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 159274734

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159274734

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159274734

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(136)

legal