Procedimento Comum Cível 0200547-16.2022.8.06.0140 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200547-16.2022.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 12:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de EDINARDO GOMES MARQUES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:58

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67575371

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Relatório Trata-se de ação de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta pela EDINARDO GOMES MARQUES em face de MUNICIPIO DE PARACURU, objetivando nomeação e posse no cargo de vigia no qual o requerente foi aprovado através de concurso público regido pelo Edital 01/2015 da Prefeitura Municipal de Paracuru. No curso do processo, a parte requerida requereu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. É o relatório. Decido. Fundamentação Analisando os autos, verifico que as CDAs que desde o dia 14 de outubro de 2022 o requerente encontra-se nomeado para o cargo vigia do município de Paracuru/CE, conforme termo de posse de ID nº 43464621. Ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido da exordial, entendo que ocorreu a perda do objeto, pois não há necessidade de intervenção do Estado-Juiz, razão pela qual entendo que a ação deve ser julgada extinta, sem exame do mérito, por falta de interesse processual, a teor do art. 485, VI, CPC/2015. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Paracuru/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67575371

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:37

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 03:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINARDO GOMES MARQUES em 10/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67575371

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67575371

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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