Execução Fiscal 0201785-71.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0201785-71.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:04

Juntada de certidão

16/10/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 10/10/2023

16/10/2023, 08:03

Juntada de Certidão

16/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:46

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 56308751

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos e etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito. r

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 56308751

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 15:08

Extinto o processo por desistência

06/03/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2023, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2023, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 10/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 56308751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 56308751

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/08/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Todas as movimentações(21)