Procedimento Comum Cível 0243261-88.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0243261-88.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:57

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79257561

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Letycia Rolim da Silva Mariano e outros (3) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando a Contestação de id. 71527368, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0243261-88.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Serviços de Saúde] intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79257561

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79257561

20/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de contestação

04/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Documentos

DESPACHO

•29/04/2024, 18:24

DESPACHO

•19/02/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Letycia Rolim da Silva Mariano e outros (3) REU: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e outros (4) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0243261-88.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Erro Médico] Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico c/c pedido de tutela de urgência proposta por Letycia Rolim da Silva Mariano, Paulo Levy Rolim da Silva Mariano, F. P. R. D. S. M., menores representados por sua tia Lidyane Maria Rolim da Silva, em face do Município de Fortaleza, do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, de Flamarion Farias Feijão, de Rogevando Rodrigues Nunes, de Ana Caroline Gondim de Castro e Silva. Em despacho de id:37988367 o MM juiz assim determinou: "Com amparo nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte Autora, em dez dias, sobre eventual reconhecimento da impossibilidade do acionamento direto de agentes públicos em ações desta natureza, haja vista o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema." Após, petição da parte autora requerendo a retificação do polo passivo para somente deixar como requeridos os Município de Fortaleza e o Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, já qualificados nos autos em epígrafe, e incluir, a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza. É o breve relato processual. Primeiramente, hei por bem deferir o pedido de justiça gratuita requerido, uma vez preenchidos os requisitos do art. 98 e seguintes do CPC/15. Em seguida, hei por bem deferir em parte, o pedido de emenda a inicial, uma vez que a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza e o Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, por serem órgãos da administração pública não possuem personalidade judiciária, assim deve permanecer no polo passivo apenas o Município de Fortaleza. Neste passo, verifico que existe pedido de tutela de urgência, contudo em face do poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, sobretudo devido ao lapso temporal, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, determino a citação do demandado, para que, no prazo legal, apresente sua defesa, nos termos dos arts. 242, §3º e art. 183 do CPC/15 c/ c com art. 300 e seguintes e com art.335 do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 14/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79257561

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79257561

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79257561

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 26/09/2023 23:59.

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