Execução Fiscal 0785481-45.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2004

Valor da Causa

R$ 64.377,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

18/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 10/03/2025 23:59.

17/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:48

Decorrido prazo de JORGE CURY NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CURY em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de S T M do Brasil em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de JORGE CURY NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CURY em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de S T M do Brasil em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2025, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 14:43

Publicado Decisão em 11/02/2025. Documento: 135133668

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135133668

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: S T M DO BRASIL, JOSE ROBERTO CURY, JORGE CURY NETO DECISÃO Recebidos hoje. Tendo em vista que o juízo se encontra assegurado por seguro-garantia, cuja liquidação antecipada é inviável, determino que o feito permaneça sobrestado até o julgamento dos embargos em apenso, apondo o código 272, sem prejuízo de seu desarquivamento e imediato prosseguimento se for necessário. Destaco que o sobrestamento do feito não implica em suspensão do crédito tributário, se prestando somente para regularizar a situação do processo no Sistema de Estatística e Informações do CNJ, porquanto não foi oferecida garantia em dinheiro e a decisão que recebeu os embargos não atribuiu efeito suspensivo à execução. Entrementes, oficie-se à Seguradora, informando que o seguro-garantia foi recebido e deverá permanecer vinculado à presente execução até o julgamento dos embargos. Exp. necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0785481-45.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:13

Todas as movimentações(204)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

18/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 10/03/2025 23:59.

17/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:48

Decorrido prazo de JORGE CURY NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CURY em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de S T M do Brasil em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de JORGE CURY NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CURY em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de S T M do Brasil em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2025, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 14:43

Publicado Decisão em 11/02/2025. Documento: 135133668

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135133668

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: S T M DO BRASIL, JOSE ROBERTO CURY, JORGE CURY NETO DECISÃO Recebidos hoje. Tendo em vista que o juízo se encontra assegurado por seguro-garantia, cuja liquidação antecipada é inviável, determino que o feito permaneça sobrestado até o julgamento dos embargos em apenso, apondo o código 272, sem prejuízo de seu desarquivamento e imediato prosseguimento se for necessário. Destaco que o sobrestamento do feito não implica em suspensão do crédito tributário, se prestando somente para regularizar a situação do processo no Sistema de Estatística e Informações do CNJ, porquanto não foi oferecida garantia em dinheiro e a decisão que recebeu os embargos não atribuiu efeito suspensivo à execução. Entrementes, oficie-se à Seguradora, informando que o seguro-garantia foi recebido e deverá permanecer vinculado à presente execução até o julgamento dos embargos. Exp. necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0785481-45.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135133668

07/02/2025, 09:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

07/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:13

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:05

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 68958183

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: S T M do Brasil D E S P A C H O R. h Intimem-se os corresponsáveis, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar as apólices de seguro garantia a previsão da portaria PGE 014/19, sob pena de não recebimento da garantia, e consequente extinção dos embargos à execução em apenso, por falta de requisito de admissibilidade, com continuidade da presente execução em seus ulteriores termos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 14 de setembro de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0785481-45.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68958183

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:00

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:56

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 00:04

Mov. [170] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2023, 00:25

Mov. [169] - Concluso para Despacho

09/12/2022, 18:22

Mov. [168] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/12/2022, 02:18

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02535133-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 11:05

29/11/2022, 11:25

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2022, 10:51

Mov. [165] - Mero expediente: R. h Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das garantias apresentadas. Expediente necessário.

24/11/2022, 17:10

Mov. [164] - Apensado: Apenso o processo 0257447-82.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

24/11/2022, 09:51

Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2021, 18:09

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02439826-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 16:55

17/11/2021, 17:28

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02422752-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2021 13:32

09/11/2021, 13:57

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01442306-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 00:42

22/10/2021, 00:57

Mov. [159] - Certidão emitida

03/09/2021, 03:08

Mov. [158] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 11:24

Mov. [157] - Certidão emitida

23/08/2021, 15:42

Mov. [156] - Mero expediente: Recebidos hoje. Vista à exequente para se manifestar sobre o seguro garantia ofertado, no prazo de dez (10) dias. Exp. Necessários.

23/08/2021, 15:35

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02187573-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 20:04

16/07/2021, 20:09

Mov. [154] - Certidão emitida

22/04/2021, 15:53

Mov. [153] - Documento

22/04/2021, 15:53

Mov. [152] - Documento

22/04/2021, 15:46

Mov. [151] - Documento

22/04/2021, 15:43

Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:45

Mov. [149] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 12:45

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01836704-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/01/2021 19:18

27/01/2021, 19:44

Mov. [147] - Documento

21/01/2021, 16:21

Mov. [146] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 14:20

Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 11:48

Mov. [144] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 09:15

Mov. [143] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 09:15

Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/006522-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa

18/01/2021, 19:18

Mov. [141] - Expedição de Ofício

18/01/2021, 16:38

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 15:04

Mov. [139] - Encerrar análise

03/03/2020, 10:07

Mov. [138] - Concluso para Despacho

13/09/2019, 17:03

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00700321-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 16:34

05/09/2019, 16:49

Mov. [136] - Documento

05/09/2019, 10:35

Mov. [135] - Certidão emitida

03/09/2019, 08:34

Mov. [134] - Documento

03/09/2019, 08:34

Mov. [133] - Documento

03/09/2019, 08:32

Mov. [132] - Expedição de Ofício

22/08/2019, 15:12

Mov. [131] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/198867-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

22/08/2019, 07:34

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página: 706

07/05/2019, 12:21

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2019, 12:52

Mov. [128] - Certidão emitida

06/02/2019, 11:07

Mov. [127] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2019, 07:10

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

15/01/2019, 09:30

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10764629-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2018 16:52

21/12/2018, 16:59

Mov. [124] - Documento

02/10/2017, 16:22

Mov. [123] - Concluso para Despacho

14/09/2017, 16:09

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10467106-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2017 10:32

12/09/2017, 13:01

Mov. [121] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/09/2017, 16:28

Mov. [120] - Mero expediente: Examinados hoje.Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 175/177.Expediente necessário.

22/08/2017, 14:26

Mov. [119] - Reativação

25/10/2016, 16:28

Mov. [116] - Concluso para Despacho

11/10/2012, 12:00

Mov. [117] - Concluso para Despacho

11/10/2012, 12:00

Mov. [118] - Apensado: Apensado o processo 0015011-15.2009.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

11/10/2012, 12:00

Mov. [59] - Ofício

30/08/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [61] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [62] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [65] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [66] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [67] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [68] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [69] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [70] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [71] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [72] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [73] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [74] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [75] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [76] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [77] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [78] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [79] - Ofício

30/08/2012, 12:00

Mov. [80] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [81] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [82] - Parecer do Ministério Público

30/08/2012, 12:00

Mov. [83] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [84] - Ofício

30/08/2012, 12:00

Mov. [85] - Ofício

30/08/2012, 12:00

Mov. [86] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [87] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [88] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [89] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [90] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [91] - Mandado

30/08/2012, 12:00

Mov. [92] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [93] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [94] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [95] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [96] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [97] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [98] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [99] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2012, 12:00

Mov. [101] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [102] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [103] - Parecer do Ministério Público

30/08/2012, 12:00

Mov. [104] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [105] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [106] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [107] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [108] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [109] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [110] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [111] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [112] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [113] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [114] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [115] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [57] - Conclusão: AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO-B3

30/04/2012, 12:00

Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE

30/04/2012, 12:00

Mov. [56] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA EM 12/08/2009

07/11/2011, 12:00

Mov. [55] - Remessa de Reexame Necessário ao TJ: REMESSA DE REEXAME NECESSÁRIO AO TJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2009, 14:43

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2009, 08:57

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2009, 09:24

Mov. [52] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PARA PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2009, 11:52

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2009, 11:51

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2009, 11:51

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2009, 08:13

Mov. [48] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/05/2009 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2009, 14:12

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 13:46

Mov. [46] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/03/2009 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2009, 07:17

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 16:25

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2009, 15:08

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2009, 13:14

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2009, 13:11

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008, 12:36

Mov. [40] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2008, 12:38

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 13:14

Mov. [38] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2008, 13:16

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 13:59

Mov. [36] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 11:13

Mov. [35] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA /avaliação - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2007, 15:55

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 14:27

Mov. [33] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 16:58

Mov. [32] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 17:09

Mov. [31] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2007, 14:32

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2007, 09:51

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2007, 09:49

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 12:00

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 10:12

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 15:49

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007, 17:18

Mov. [24] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2007, 17:44

Mov. [23] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2007, 12:18

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2007, 14:05

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2006, 15:39

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO DECURSO PRAZO SUSPENSÃO 10.11.06 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2006, 16:49

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2006, 13:20

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 13:53

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2006, 14:55

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2006, 11:15

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO EDITAL CITAÇÃO 28.03.06 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2006, 10:48

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO expediente dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 16:21

Mov. [13] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 13:29

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2005, 14:58

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 16:23

Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 16:21

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2005, 14:55

Mov. [8] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2005, 17:12

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDICAO CARTA/CITACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2005, 14:09

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004, 16:47

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2004, 13:09

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: CITACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2004, 16:26

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2004, 17:13

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2004, 12:48

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2004, 12:00

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Decisão

•07/02/2025, 09:47

Decisão

•07/02/2025, 09:47

Despacho

•20/03/2024, 16:53

Despacho

•06/10/2023, 11:11

Despacho

•15/09/2023, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 11:48

Interlocutória

•18/01/2021, 15:04

Interlocutória

•05/02/2019, 07:10

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 17:19

Todos os documentos(30)

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Decisão

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•07/02/2025, 09:47

Decisão

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Despacho

•20/03/2024, 16:53

Despacho

•06/10/2023, 11:11

Despacho

•15/09/2023, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 11:48

Interlocutória

•18/01/2021, 15:04

Interlocutória

•05/02/2019, 07:10

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 17:19

Ato Ordinatório

•30/08/2012, 17:19