Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 400,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200992545
14/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200992545
13/05/2026, 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2026, 15:12
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:03
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 02:02
Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 182412981
25/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182412981
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182412981
21/11/2025, 23:55
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 16:21
Documentos
Decisão
•23/04/2026, 15:11
Despacho
•07/11/2025, 16:21
22/01/2026, 14:03
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:45
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 02:02
Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 182412981
25/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182412981
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182412981
21/11/2025, 23:55
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 16:21
Conclusos para decisão
24/09/2025, 20:21
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 05:03
Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 05:03
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 05:03
Decorrido prazo de LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:26
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:26
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 08:59
Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025, 08:57
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 11:42
Conclusos para decisão
06/03/2025, 17:38
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 12:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025, 17:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2025, 17:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025, 17:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025, 17:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:58
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:58
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 18:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2024, 10:21
Conclusos para despacho
17/10/2023, 12:11
Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 04:28
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 04:23
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 04:23
Decorrido prazo de LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 04:23
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 11:32
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68832760
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: Aurineide Sousa Baia e outros (9)
REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA (1)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0729129-67.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Intime-se a parte exequente, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie(m): a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; e b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
18/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68832760
18/09/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68832760
15/09/2023, 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 13:51
Conclusos para decisão
12/09/2023, 11:03
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/06/2023, 12:32
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01982890-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/04/2023 09:39
10/04/2023, 10:04
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01982878-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/04/2023 09:37
10/04/2023, 09:42
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
09/11/2022, 21:30
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022, 02:11
Mov. [78] - Documento Analisado
07/11/2022, 13:37
Mov. [77] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
04/11/2022, 06:45
Mov. [76] - Conclusão
03/11/2022, 13:57
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
03/11/2022, 13:57
Mov. [74] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022, 13:57
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
28/01/2022, 13:03
Mov. [72] - Certidão emitida
28/01/2022, 13:01
Mov. [71] - Certidão emitida
28/01/2022, 12:49
Mov. [70] - Mero expediente: A parte recorrida não arguiu, em preliminar de contrarrazões recursais, as questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do CPC/2015. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do CPC/2015. Remessa dos autos ao TJCE.
26/01/2022, 15:19
Mov. [69] - Concluso para Despacho
26/01/2022, 11:26
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:57
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:57
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:57
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:55
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:55
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:55
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:55
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:54
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:54
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:54
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:54
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:54
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:54
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022, 20:54
Mov. [54] - Conclusão
10/01/2022, 08:03
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02511147-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/12/2021 12:06
20/12/2021, 12:12
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
03/12/2021, 19:29
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021, 14:41
Mov. [50] - Documento Analisado
01/12/2021, 13:48
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021, 15:51
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/11/2021, 08:51
Mov. [47] - Concluso para Despacho
09/11/2021, 10:02
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380763-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2021 15:31
19/10/2021, 15:48
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
18/10/2021, 20:31
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021, 09:48
Mov. [43] - Documento Analisado
15/10/2021, 08:22
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021, 11:18
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357588-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/10/2021 11:25
07/10/2021, 11:48
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
24/09/2021, 21:07
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021, 13:47
Mov. [38] - Documento Analisado
23/09/2021, 13:45
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021, 13:09
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10574394-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 22:52
12/12/2016, 17:45
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10320560-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2016 14:41
14/07/2016, 17:12
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/09/2015, 15:41
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10308874-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2015 15:10
06/08/2015, 15:34
Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
23/08/2012, 12:00
Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 072.91.296720-0/80000 - Classe: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ordinaria - Assunto principal:
28/02/2011, 12:00
Mov. [31] - Petição
28/02/2011, 12:00
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2010, 13:59
Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-112 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2008, 15:29
Mov. [27] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2007, 13:00
Mov. [26] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007, 16:35
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2006, 14:16
Mov. [24] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2006, 11:16
Mov. [23] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006, 12:28
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006, 15:19
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 042/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006, 14:41
Mov. [20] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2006, 13:04
Mov. [19] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2005, 17:59
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005, 15:02
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2005, 13:44
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2005, 12:26
Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005, 14:15
Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005, 13:09
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2005, 17:44
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2005, 14:35
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 51 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005, 13:13
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2005, 15:35
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2004, 13:36
Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2004, 12:26
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2004, 12:49
Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004, 17:18
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E.35 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004, 10:11
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004, 15:32
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2003, 13:19
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2003, 16:42
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2003, 12:00
Despacho
•18/07/2025, 11:42
Petição
•29/11/2024, 10:27
Despacho
•12/11/2024, 18:53
Decisão
•13/09/2023, 13:51
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•10/04/2023, 10:04
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença