Execução de Título Extrajudicial 3000454-70.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000454-70.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 04/08/2023

27/11/2023, 11:03

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:03

Processo Desarquivado

27/11/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:54

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 23:11

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 23:11

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 65167024

19/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000454-70.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTEEndereço: Avenida Lúcia Saboia, 575, Sala 108, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-830 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA LUCIA RIBEIROEndereço: Rua Raimundo Alves, 346, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-150 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante em face de Maria Lúcia Ribeiro. Na exordial, a exequente narrou, em síntese, que é advogada e que foi contratada pela executada para requerer benefício previdenciário/assistencial junto ao INSS. Entretanto, após indeferimento do benefício na via administrativa, a ré enviou notificação de revogação e de cancelamento de procuração particular. Além disso, a executada não adimpliu os valores referentes à totalidade dos serviços prestados pela exequente, bem como não pagou o valor referente à desistência contratual. Por tais motivos, a parte autora requereu a citação da executada para o adimplemento integral da dívida (id. 19052858 e ss.) Despacho recebeu a inicial e determinou a citação da parte ré para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias (id. 20048515). Citação da executada no id. 24643379 e ss. Certidão informou que a executada perdeu o prazo. Na ocasião, os autos seguiram para consulta/bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD (id. 24643387). Detalhamento de valores com resultado infrutífero (id. 27479863). Despacho determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerimento constante na inicial (id. 35177593). Certidão informou impossibilidade na penhora de bens. O Oficial de Justiça certificou que a executada se encontrava entubada, em cadeira de rodas e em estado avançado de câncer (id. 62838345). Petição autoral com pedido de desistência da ação e requerimento de extinção do feito sem resolução de mérito (id. 62995775 e ss.). É o breve contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO A desistência pleiteada pela autora da ação resulta na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, destaco o Enunciado n.º 90, do FONAJE, "in verbis": "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." A parte exequente requereu a desistência da ação depois da citação da executada (id. 24643380). No entanto, a desistência independe da anuência do réu, ainda que citado. Portanto, o pedido autoral merece ser acolhido. III DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, mediante sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Incabível condenação ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal (art. 51, §1º, Lei n.º 9.099/95). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura do evento. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65167024

18/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65167024

15/09/2023, 11:37

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 16:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:09

SENTENÇA

•04/08/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000454-70.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTEEndereço: Avenida Lúcia Saboia, 575, Sala 108, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-830 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA LUCIA RIBEIROEndereço: Rua Raimundo Alves, 346, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-150 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante em face de Maria Lúcia Ribeiro. Na exordial, a exequente narrou, em síntese, que é advogada e que foi contratada pela executada para requerer benefício previdenciário/assistencial junto ao INSS. Entretanto, após indeferimento do benefício na via administrativa, a ré enviou notificação de revogação e de cancelamento de procuração particular. Além disso, a executada não adimpliu os valores referentes à totalidade dos serviços prestados pela exequente, bem como não pagou o valor referente à desistência contratual. Por tais motivos, a parte autora requereu a citação da executada para o adimplemento integral da dívida (id. 19052858 e ss.) Despacho recebeu a inicial e determinou a citação da parte ré para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias (id. 20048515). Citação da executada no id. 24643379 e ss. Certidão informou que a executada perdeu o prazo. Na ocasião, os autos seguiram para consulta/bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD (id. 24643387). Detalhamento de valores com resultado infrutífero (id. 27479863). Despacho determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerimento constante na inicial (id. 35177593). Certidão informou impossibilidade na penhora de bens. O Oficial de Justiça certificou que a executada se encontrava entubada, em cadeira de rodas e em estado avançado de câncer (id. 62838345). Petição autoral com pedido de desistência da ação e requerimento de extinção do feito sem resolução de mérito (id. 62995775 e ss.). É o breve contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO A desistência pleiteada pela autora da ação resulta na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, destaco o Enunciado n.º 90, do FONAJE, "in verbis": "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." A parte exequente requereu a desistência da ação depois da citação da executada (id. 24643380). No entanto, a desistência independe da anuência do réu, ainda que citado. Portanto, o pedido autoral merece ser acolhido. III DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, mediante sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Incabível condenação ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal (art. 51, §1º, Lei n.º 9.099/95). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura do evento. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 65167024

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65167024

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65167024

Extinto o processo por desistência

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