Execução de Título Extrajudicial 3001271-61.2023.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001271-61.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001271-61.2023.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.º9.099/95. A parte promovente requereu a desistência do feito. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do NCPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377882

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377882

17/01/2024, 14:20

Extinto o processo por desistência

17/01/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 17:41

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 14:20

Sentença

•17/01/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Nome: CONDOMÍNIO CABO VERDE RESIDENCEEndereço: EUNICE WEAVER, 1425, SAPIRANGA, FORTALEZA - CE - CEP: 60833-365 EXECUTADO: Nome: FRANCISCO LEONARDO ALVES COUTINHOEndereço: Rua Tabelião Joaquim Coelho, 420, Sapiranga, FORTALEZA - CE - CEP: 60833-261 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO I- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR BAIRRO EDSON QUEIROZ PROCESSO Nº 3001271-61.2023.8.06.0222 Recebo a emenda à inicial e determino a retificação do valor da causa, conforme planilha juntada no Id 71479623. II- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de R$ 9.637,72, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma. III- Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA SISBAJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147. IV- Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX). V- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução. HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei no. 9099/95. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação. Fortaleza, 8 de novembro de 2023. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

10/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377882

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377882

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de certidão

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