Execução de Título Extrajudicial 3002406-97.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002406-97.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 26/09/2023

28/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 15:39

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67653369

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADOS: RAIMUNDA PEREZ PINTO e FRANCISCO ALDO PINTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) masn/sma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002406-97.2023.8.06.0064 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO, em face de, RAIMUNDA PEREZ PINTO e FRANCISCO ALDO PINTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id nº 67597402. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação das partes executadas, posto que sequer foram citadas. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67653369

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 10:30

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2023, 05:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2023, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 10:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:30

SENTENÇA

•31/08/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADOS: RAIMUNDA PEREZ PINTO e FRANCISCO ALDO PINTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) masn/sma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002406-97.2023.8.06.0064 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO, em face de, RAIMUNDA PEREZ PINTO e FRANCISCO ALDO PINTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id nº 67597402. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação das partes executadas, posto que sequer foram citadas. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67653369

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67653369

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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