Execução de Título Extrajudicial 3002514-11.2023.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 26/02/2025

13/03/2025, 14:34

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:23

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135041368

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135041368

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002514-11.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, SALA 09, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO FERREIRA SILVAEndereço: AGC Parazinho, SN, Rua José Martins, s/n, Centro, GRANJA - CE - CEP: 62437-975 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar novo endereço do executado, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135041368

10/02/2025, 15:01

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/02/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:20

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132655161

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132655161

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132655161

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132655161

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, SALA 09, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, indicar novo endereço do promovido posto que não foi localizado no endereço informado, conforme certidão ID 132655158. Sobral - CE, 17 de janeiro de 2025. SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002514-11.2023.8.06.0167 - [Contratuais] Parte

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132655161

17/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:47

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 16:45

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 11:20

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:05

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:05

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

24/06/2024, 08:42

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 11:31

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 09:51

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 09:26

Expedição de Carta precatória.

15/12/2023, 11:13

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:21

Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

06/12/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/09/2023, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ARTUR CASTRO BRASIL BECO E OUTRO. EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SILVA. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Diante dos princípios que regem os Juizados Especiais, esculpidos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/1995, bem como em razão da previsão do artigo 323, do Código de Processo Civil, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3002514-11.2023.8.06.0167. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Transcorrendo o prazo sem qualquer manifestação venha os autos conclusos para sentença de extinção. No entanto, cumprida a medida, adote a secretaria as seguintes providências: A) Citem-se o Devedor, por VIA POSTAL com Aviso de Recebimento, para pagar o débito, no valor cobrado, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto no artigo 829, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 53, da Lei nº 9.099/1995. B) Com a citação válida e inexistindo pagamento, proceda-se a penhora, através da consulta de ativos junto ao BACENJUD, obedecendo a gradação prevista no artigo 835, do Código de Processo Civil, de modo que, realizada a constrição, converto esta em penhora. C) Por sua vez, não sendo localizados ativos, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, de modo que sendo localizados bens livres, proceda-se a anotação da intransferibilidade/penhora; D) Ainda, diante da inexistindo de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; E) Por sua vez, havendo êxito em alguma das medidas dos pontos B, C ou D, designe a secretaria audiência de conciliação e promova a intimação dos interessados, na forma do artigo 53, parágrafo primeiro, da Lei n.º 9.099/1995, oportunidade em que os Devedores poderão oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, versando sobre as matérias do artigo 52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/1995; F) Por fim, restando infrutífera as medidas dos pontos B, C e D, bem como na hipótese de não localização do Executado, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/1995. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65398094

15/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:25

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

29/06/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135041368

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135041368

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135041368

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132655161

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