Execução de Título Extrajudicial 3003230-56.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003230-56.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CLENIO MOREIRA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLENIO MOREIRA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

07/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:54

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 77439195

16/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/01/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: ANTONIO CLENIO MOREIRA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003230-56.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de ANTONIO CLENIO MOREIRA DE SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 77415487. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. No mais, considerando a quitação da obrigação, torno sem efeito qualquer bloqueio ou penhora que persista em desfavor do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 77439195

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77439195

12/01/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 19:07

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2023, 16:17

DECISÃO

•14/09/2023, 17:14

—

Decorrido prazo de ANTONIO CLENIO MOREIRA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLENIO MOREIRA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 77439195

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 77439195

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77439195

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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