Execução de Título Extrajudicial 3002731-10.2023.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002731-10.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:13

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 77395689

22/01/2024, 00:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/01/2024, 04:46

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 15:19

Juntada de Certidão

21/12/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 19/12/2023

21/12/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155 Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3002731-10.2023.8.06.0117EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESEXECUTADO: SYNARA DAMASCENO CAVALCANTE SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 77320615, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77395689

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77395689

19/12/2023, 12:39

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 07:44

Conclusos para despacho

22/10/2023, 10:34

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 12:39

DESPACHO

•26/10/2023, 07:44

—