Execução de Título Extrajudicial 3002986-30.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002986-30.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 03/10/2023

30/10/2023, 13:51

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67490546

19/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67490546

19/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67490546

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES - ME EXECUTADA: FRANCISCA FABIANA DA SILVA FREITAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002986-30.2023.8.06.0064 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES-ME ajuizou a presente de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FRANCISCA FABIANA DA SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o Relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Foi verificado a existência de uma ação contendo as mesmas partes, com idêntico pedido e fundamentada no mesmo título extrajudicial desta demanda, que se encontra em tramitação na 2ª Unidade do Juizado Cível e Criminal desta Comarca, autuado em 16/02/2018, sob nº 3001242-97.2023.8.06.0064, já que ainda não foi certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada em 21/08/2023, conforme se vê da certidão consignada no ID 67495206. Compulsando os autos do processo acima referenciado, contatei que o processo foi extinto por não ter sido localizada a parte executada no endereço fornecido nos autos. Constata-se, assim, efetivamente, a configuração do instituto processual da LITISPENDÊNCIA, já que o aludido processo ainda não foi arquivado. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES - ME EXECUTADA: FRANCISCA FABIANA DA SILVA FREITAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002986-30.2023.8.06.0064 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES-ME ajuizou a presente de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FRANCISCA FABIANA DA SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o Relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Foi verificado a existência de uma ação contendo as mesmas partes, com idêntico pedido e fundamentada no mesmo título extrajudicial desta demanda, que se encontra em tramitação na 2ª Unidade do Juizado Cível e Criminal desta Comarca, autuado em 16/02/2018, sob nº 3001242-97.2023.8.06.0064, já que ainda não foi certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada em 21/08/2023, conforme se vê da certidão consignada no ID 67495206. Compulsando os autos do processo acima referenciado, contatei que o processo foi extinto por não ter sido localizada a parte executada no endereço fornecido nos autos. Constata-se, assim, efetivamente, a configuração do instituto processual da LITISPENDÊNCIA, já que o aludido processo ainda não foi arquivado. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES - ME EXECUTADA: FRANCISCA FABIANA DA SILVA FREITAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002986-30.2023.8.06.0064 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES-ME ajuizou a presente de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FRANCISCA FABIANA DA SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o Relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Foi verificado a existência de uma ação contendo as mesmas partes, com idêntico pedido e fundamentada no mesmo título extrajudicial desta demanda, que se encontra em tramitação na 2ª Unidade do Juizado Cível e Criminal desta Comarca, autuado em 16/02/2018, sob nº 3001242-97.2023.8.06.0064, já que ainda não foi certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada em 21/08/2023, conforme se vê da certidão consignada no ID 67495206. Compulsando os autos do processo acima referenciado, contatei que o processo foi extinto por não ter sido localizada a parte executada no endereço fornecido nos autos. Constata-se, assim, efetivamente, a configuração do instituto processual da LITISPENDÊNCIA, já que o aludido processo ainda não foi arquivado. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67490546

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67490546

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67490546

18/09/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES - ME EXECUTADA: FRANCISCA FABIANA DA SILVA FREITAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002986-30.2023.8.06.0064 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES-ME ajuizou a presente de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FRANCISCA FABIANA DA SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o Relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Foi verificado a existência de uma ação contendo as mesmas partes, com idêntico pedido e fundamentada no mesmo título extrajudicial desta demanda, que se encontra em tramitação na 2ª Unidade do Juizado Cível e Criminal desta Comarca, autuado em 16/02/2018, sob nº 3001242-97.2023.8.06.0064, já que ainda não foi certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada em 21/08/2023, conforme se vê da certidão consignada no ID 67495206. Compulsando os autos do processo acima referenciado, contatei que o processo foi extinto por não ter sido localizada a parte executada no endereço fornecido nos autos. Constata-se, assim, efetivamente, a configuração do instituto processual da LITISPENDÊNCIA, já que o aludido processo ainda não foi arquivado. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIZIANE ARAGAO DE MORAIS em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67490546

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67490546

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67490546

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67490546

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67490546

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67490546

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