Procedimento Comum Cível 0006148-74.2012.8.06.0095 - TJCE

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 00:13

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 10:26

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135391261

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135391261

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIETE MARTINS BEZERRA REU: MUNICIPIO DE IPU SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006148-74.2012.8.06.0095 Vistos em conclusão. Trata-se de ação ordinária de cobrança movida Maria Eliete Martins Bezerra, em face de Município de Ipu. Em suma, alega a parte requerente, que foi admitida no quadro de funcionários do município requerido, após aprovação em concurso público, para exercer as funções de atendente de serviços médicos. Alega a requerente, que durante o pacto laboral, recebeu seu salário abaixo do mínimo nacional, o que é vedado por nossa Constituição Federal. Afirma que exercia suas funções no Hospital Dr. José Evangelista de Oliveira, tendo contato diário com agentes nocivos à sua saúde, sem, contudo, ter recebido adicional de insalubridade. Ademais, afirmou não ter recebido salários nos meses de outubro e novembro de 2011, agosto de 2012, além do 13º salário referente ao ano de 2010 e 2011, mesmo tendo prestado os serviços de forma regular. Requereu, portanto, em sede de tutela antecipada, a implantação imediata do adicional de insalubridade e percepção do salário-mínimo nacional. No mérito, a confirmação do pedido liminar, bem como as demais verbas trabalhistas não pagas durante o pacto laboral. Ata da audiência de conciliação no ID 43579652. Em sua contestação, o município réu, alega, inicialmente, a prescrição das verbas anteriores aos 5 anos do ingresso da ação. Em relação as verbas não recebidas pelo(a) servidor(a), afirma que desconhece, não havendo documentos hábeis a comprovar tal alegação. Acerca do adicional de insalubridade, defende a necessidade de realização de perícia médica, inexistente nos autos, a fim de saber o grau de contato com os agentes nocivos e o valor do percentual a ser aplicado e, acerca do adicional noturno, que não houve a comprovação de que o autor laborava no período afirmou em sua inicial. Por fim, a inexistência de elementos que ensejem a concessão da tutela antecipada pleiteada. Réplica no ID 43579673. A parte demandante, veio aos autos, em seguida, juntando laudo pericial do processo nº 05494-53.2013.8.06.0095, que demonstra o grau de insalubridade ao qual a requerente estava submetida. O despacho de ID 88411060 deferiu o pedido de prova emprestada. Instados a se manifestarem, sob pena de anúncio do julgamento antecipado do mérito, as partes nada manifestaram. Era o relatório. Inicialmente, analisando os autos, percebe-se que o autor é servidor público, exercendo suas atividades no Hospital Dr. José Evangelista Oliveira, autarquia municipal do Município de Ipu. As autarquias compõem a Administração Pública Direta, sendo criadas por lei e possuindo personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia financeira e administrativa. Dessa forma, percebe-se que o autor ingressou judicialmente contra o Município de Ipu, quando, na verdade, deveria ter proposto a ação em face do Hospital em que laborava. Nesse sentido. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM SEDE DE SENTENÇA. ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIA PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. No caso em apreço, constato que, durante todo o transcurso do processo, o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) figurou como parte ré. Ocorre que, por equívoco do juízo singular, em dispositivo de sentença, o Município de Tianguá foi condenado a cumprir a prestação jurisdicional no lugar daquele, motivo pelo qual não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC/2015), mas tão somente em correção de erro material do decisum de 1º instância. 2. Destarte, deve ser reconhecida unicamente a legitimidade passiva do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI), a quem incumbe, na qualidade de autarquia, dotada de personalidade jurídica própria e submetida às normas gerais de contratação de consórcios públicos, cumprir eventual determinação judicial de pagamentos de verbas rescisórias trabalhistas, sendo, por outro lado, manifesta a ilegitimidade do Município de Tianguá. 3. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da apelação cível, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator (Apelação Cível - 0000930-15.2018.8.06.0173, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO GLADYSON PONTES, 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 20/03/2024, data da publicação: 21/03/2024) (Grifos nossos). DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade passiva do Município de Ipu. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135391261

13/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 23:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:41

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88411060

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88411060

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88411060

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006148-74.2012.8.06.0095. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em autoinspeção. Portaria nº 6/2024 - C567VUNI00. Considerando que a parte autora/servidora exerce suas atribuições profissionais no Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira, defiro o pedido de prova emprestada da ação nº 5494-53.2013.8.06.0095 (ID -43578654), haja vista a identidade de local de trabalho das partes postulantes/servidoras. Reconheço ser desnecessária a produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento, vez que o cerne da controvérsia cinge-se a questões de direito, sendo certo, ademais, que as questões de fato estão suficientemente esclarecidas e comprovadas pela prova documental e pericial produzida até o momento. Assim, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio às partes o julgamento antecipado do mérito da causa. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. Ipu, 20 de junho de 2024. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88411060

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88411060

24/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:21

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80325332

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELIETE MARTINS BEZERRA REU: MUNICIPIO DE IPU DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006148-74.2012.8.06.0095 INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, com a devida comprovação, qual o seu local de labor, informação que é fundamental para decidir acerca da admissibilidade ou não da mencionada prova emprestada. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80325332

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80325332

27/02/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:00

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:28

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68887332

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA ELIETE MARTINS BEZERRA Requerido REU: MUNICIPIO DE IPU Sobre o pleito constante na petição de Id 43578654, ouça-se a parte promovida no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. Ipu (CE), 13 de setembro de 2023. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0006148-74.2012.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento]

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68887332

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68887332

15/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:59

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 06:53

Mov. [34] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 11:47

Mov. [33] - Certidão emitida

26/07/2022, 10:01

Mov. [32] - Laudo Pericial: Nº Protocolo: WIPU.22.01800769-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 09/02/2022 16:50

10/02/2022, 06:06

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/12/2021, 11:29

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 14:21

Mov. [29] - Conclusão

04/06/2020, 13:04

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/12/2019, 10:23

Mov. [27] - Concluso para Despacho

31/08/2018, 12:21

Mov. [26] - Juntada: MANIFESTAÇÃO DO PROMOVIDO

31/08/2018, 09:07

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

27/06/2018, 12:43

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES (VIA DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

25/06/2018, 09:37

Mov. [23] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: para ex - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/06/2018, 08:29

Mov. [22] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

15/05/2018, 17:11

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

15/05/2018, 17:07

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

29/11/2016, 14:46

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

08/04/2016, 16:00

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

08/04/2016, 15:58

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/03/2016, 09:01

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

17/03/2016, 11:41

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 16:40

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 16:37

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

28/11/2014, 16:50

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

28/11/2014, 16:47

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

29/09/2014, 12:36

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/09/2014, 10:38

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS SALA DE CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES PARA CONFECÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

16/09/2014, 07:55

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/07/2014, 10:00

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/06/2014, 15:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

12/12/2012, 11:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

12/12/2012, 11:30

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

12/12/2012, 10:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

12/12/2012, 10:27

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

12/12/2012, 10:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

12/12/2012, 09:37

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 23/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135391261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135391261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135391261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 18/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(79)