Procedimento Comum Cível 0014944-06.2018.8.06.0140 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0014944-06.2018.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:51

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:51

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de MAMEDE VIEIRA FILHO em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:54

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65225071

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relatório Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela ESTADO DO CEARA em face de MAMEDE VIEIRA FILHO. No curso do processo a parte exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. Fundamentação Analisando com mais vagar os autos, verifico que as CDAs que aparelham a presente execução fiscal encontram-se EXTINTAS. Ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido da exordial, entendo que ocorreu a perda do objeto, pois não há necessidade de intervenção do Estado-Juiz, posto que já regularizada a guarda da menor. Portanto, a teor do art. 485, VI, CPC/2015, entendo que a ação deve ser julgada extinta, sem exame do mérito, por falta de interesse processual. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Paracuru/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65225071

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:15

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 11:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/10/2021, 20:28

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAMEDE VIEIRA FILHO em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65225071

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65225071

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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