Procedimento do Juizado Especial Cível 0066523-10.2019.8.06.0123 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0066523-10.2019.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 28/11/2023

06/12/2023, 16:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:26

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71187913

13/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71187913

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066523-10.2019.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: MANOEL PEREIRA DO CARMO Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação. De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais, a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado por procurador munido de poderes específicos para tanto, não subsiste razão para negar sua pretensão. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Meruoca/CE, 25 de outubro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066523-10.2019.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: MANOEL PEREIRA DO CARMO Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação. De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais, a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado por procurador munido de poderes específicos para tanto, não subsiste razão para negar sua pretensão. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Meruoca/CE, 25 de outubro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71187913

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71187913

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71187913

09/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71187913

09/11/2023, 14:58

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 14:58

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71187913

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71187913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71187913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71187913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71187913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71187913

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

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