Procedimento Comum Cível 0872654-19.2014.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200708380

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200708380

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200708380

11/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2026, 21:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:17

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183215316

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183215316

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183215316

13/11/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:24

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178426285

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178426285

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178426285

15/10/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 10:36

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 172493919

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 172493919

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172493919

17/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:15

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 17:04

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169717709

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169717709

25/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169717709

22/08/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:54

Nomeado perito

20/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161891244

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161891244

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161891244

26/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Alterado o assunto processual

28/02/2025, 13:49

Alterado o assunto processual

28/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 22:24

Conclusos para despacho

06/10/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:23

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65790359

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0872654-19.2014.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte intime-se a empresa demandada (advogado, por DJe) para que se manifeste, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e novos documentos juntados no ID 37619305 e seguintes. Hora da Assinatura Digital: 09:35:00 Data da Assinatura Digital: 2023-08-11 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65790359

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:12

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 11:48

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02107695-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 14:34

23/05/2022, 14:45

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/05/2022, 13:39

Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/05/2022, 13:38

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:50

Mov. [67] - Certidão emitida

31/01/2022, 23:31

Mov. [66] - Certidão emitida

19/01/2022, 14:45

Mov. [65] - Documento Analisado

19/01/2022, 14:45

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 15:28

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:02

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:02

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:02

Mov. [60] - Concluso para Despacho

18/11/2020, 11:46

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01369926-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 09:15

06/08/2020, 09:39

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 02:12

Mov. [57] - Certidão emitida

07/06/2020, 05:52

Mov. [56] - Certidão emitida

16/05/2020, 19:36

Mov. [55] - Certidão emitida

13/05/2020, 12:05

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls.161/162, por meio da qual a empresa demandada afirma que a obrigação de fazer objeto desta ação já fora realizada (perda superveniente do seu objeto).

12/05/2020, 14:28

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/05/2020, 13:40

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01204825-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 16:57

07/05/2020, 17:28

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187580-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 13:50

27/04/2020, 14:18

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:04

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 2345

30/03/2020, 21:13

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0135/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de cinco dias, o interesse na produção de provas. Em caso afirmativo, especifique-as. Advogados(s): Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa (OAB 8667/CE)

27/03/2020, 10:37

Mov. [47] - Certidão emitida

27/03/2020, 10:00

Mov. [46] - Citação: notificação/Intimem-se as partes para informarem, no prazo de cinco dias, o interesse na produção de provas. Em caso afirmativo, especifique-as.

24/03/2020, 11:41

Mov. [45] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 16:08

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00853993-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2020 14:27

14/01/2020, 15:02

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/12/2019, 22:36

Mov. [42] - Certidão emitida

18/12/2019, 09:15

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Com fulcro no Provimento n.º01/2019, emanado da Corregedoria Geral de Justiça deste TJCE, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl.128 mediante intimação do representante do Ministério Público pelo portal digital. Expedientes necessários.

16/12/2019, 18:58

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01739694-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/12/2019 10:09

16/12/2019, 10:24

Mov. [39] - Certidão emitida

29/10/2019, 14:23

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls.75/127, no prazo legal. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

22/10/2019, 14:37

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 12:23

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01600168-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2019 14:12

10/10/2019, 14:34

Mov. [35] - Certidão emitida

21/09/2019, 12:03

Mov. [34] - Documento

21/09/2019, 12:03

Mov. [33] - Documento

21/09/2019, 11:52

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/211818-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

09/09/2019, 12:53

Mov. [31] - Mero expediente: Tendo em vista o retorno da carta precatória às fls.63/69, renove-se o expediente de citação do demandado no endereço mencionado às fls.69. Expedientes necessários.

03/09/2019, 11:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho

30/08/2019, 18:00

Mov. [29] - Documento

30/08/2019, 17:59

Mov. [28] - Encerrar análise

18/07/2019, 09:32

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

15/07/2019, 10:05

Mov. [26] - Certidão emitida

28/06/2019, 09:55

Mov. [25] - Documento

24/06/2019, 12:49

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

17/06/2019, 12:45

Mov. [23] - Certidão emitida

17/06/2019, 07:32

Mov. [22] - Certidão emitida

17/06/2019, 07:30

Mov. [21] - Mero expediente: Assim, cite-se o demandado para apresentar defesa no prazo legal. Expedientes necessários.

14/06/2019, 19:13

Mov. [20] - Concluso para Despacho

13/09/2018, 13:50

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10492914-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2018 10:50

29/08/2018, 07:41

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 1968 Página: 476

17/08/2018, 13:13

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2018, 08:35

Mov. [16] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 16:23

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2018, 13:41

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

19/07/2018, 10:19

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

19/07/2018, 10:19

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 1934 Página: 456/458

28/06/2018, 09:22

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2018, 08:10

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 12:21

Mov. [9] - Conclusão

15/06/2018, 01:28

Mov. [8] - Encerrar análise

29/08/2014, 13:21

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2014, 15:53

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71469142-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2014 14:38

04/08/2014, 15:05

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 377/378

28/07/2014, 09:56

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2014, 09:20

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2014, 15:26

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2014, 15:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2014, 15:10

—

Partes do Processo(15)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200708380

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200708380

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200708380

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(21)