Procedimento Comum Cível 0131748-57.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIANE ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ICARO CAVALCANTE CAMPOS

OAB/CE 24575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA ELIANE ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MARIA ELIANE ARAUJO BARBOSA

CPF

Reu

MARIA SELESTE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA ALVES BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189621107

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189621107

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189621107

09/02/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:19

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 12:53

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164623956

25/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189621107

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189621107

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189621107

09/02/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:21

Despacho

•10/07/2025, 15:29

05/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:19

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 12:53

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164623956

25/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:33

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65467743

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELIANE ARAUJO BARBOSA REU: Maria Seleste Silva de Oliveira e outros. CHAMO O FEITO A ORDEM. Em análise dos autos verifico que fora apresentado recurso de apelação pelo Estado do Ceará, contudo tal peça refere-se ao processo de nº 0176390-91.2011.8.06.0001. Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino o desentranhamento da petição de id: 41685502 e torno sem efeito o despacho de id:41689725. Ato contínuo, intima-se as partes para informarem se ainda tem interesse na produção de outras provas, notadamente, produção de provas testemunhais. À SEJUD expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0131748-57.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão]

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65467743

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65467743

15/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:14

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 13:33

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 16:30

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

09/09/2022, 16:59

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02344147-1 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/09/2022 11:53

01/09/2022, 12:08

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

10/08/2022, 20:24

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 02:31

Mov. [83] - Documento Analisado

19/07/2022, 13:30

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 131/154, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

18/07/2022, 19:43

Mov. [81] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 15:26

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065877-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/05/2022 15:43

05/05/2022, 15:53

Mov. [79] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

03/05/2022, 14:50

Mov. [78] - Carta Precatória: Rogatória

29/04/2022, 08:37

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 17:39

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2022, 02:57

Mov. [75] - Documento

07/02/2022, 16:04

Mov. [74] - Certidão emitida

31/01/2022, 04:20

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/01/2022, 11:31

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/01/2022, 03:51

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01303231-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2022 23:44

15/01/2022, 23:45

Mov. [70] - Certidão emitida

13/01/2022, 21:08

Mov. [69] - Documento

13/01/2022, 21:08

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759

10/01/2022, 19:48

Mov. [67] - Expedição de Carta Precatória

10/01/2022, 14:03

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 09:34

Mov. [65] - Certidão emitida

07/01/2022, 09:11

Mov. [64] - Certidão emitida

07/01/2022, 09:11

Mov. [63] - Certidão emitida

07/01/2022, 09:11

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/000137-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2022 Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira

07/01/2022, 09:07

Mov. [61] - Certidão emitida

07/01/2022, 08:58

Mov. [60] - Documento Analisado

07/01/2022, 08:48

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 20:28

Mov. [58] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 05/05/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

17/12/2021, 17:38

Mov. [57] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:31

Mov. [56] - Certidão emitida

13/10/2021, 12:48

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 12:48

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 12:48

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 12:48

Mov. [52] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 12:48

Mov. [51] - Certidão emitida

17/08/2021, 14:49

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238691-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 19:27

11/08/2021, 19:37

Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/08/2021, 13:23

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669

06/08/2021, 22:36

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 12:02

Mov. [46] - Certidão emitida

05/08/2021, 09:58

Mov. [45] - Certidão emitida

05/08/2021, 09:58

Mov. [44] - Documento Analisado

05/08/2021, 09:58

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 22:10

Mov. [42] - Concluso para Despacho

19/08/2019, 08:46

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

19/08/2019, 08:45

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

19/08/2019, 08:45

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00673402-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2019 16:53

16/07/2019, 18:55

Mov. [38] - Certidão emitida

06/06/2019, 08:11

Mov. [37] - Encerrar análise

27/05/2019, 14:11

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

27/05/2019, 14:10

Mov. [35] - Encerrar análise

27/05/2019, 14:10

Mov. [34] - Certidão emitida

27/05/2019, 14:10

Mov. [33] - Decurso de Prazo

27/05/2019, 14:09

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/04/2019, 18:40

Mov. [31] - Certidão emitida

10/04/2019, 13:47

Mov. [30] - Decurso de Prazo

10/04/2019, 13:45

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2049 Página: 419/420

14/12/2018, 09:14

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0351/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos de ps. 41/76 no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): Bruno Icaro Cavalcante Campos (OAB 24575/CE)

12/12/2018, 10:36

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos de ps. 41/76 no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se.

07/12/2018, 17:40

Mov. [26] - Concluso para Despacho

07/12/2018, 10:06

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10504177-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2017 09:36

28/09/2017, 10:30

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10457144-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2017 16:39

05/09/2017, 21:42

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2017, 15:34

Mov. [22] - Certidão emitida

30/08/2017, 15:34

Mov. [21] - Certidão emitida

23/08/2017, 21:03

Mov. [20] - Documento

23/08/2017, 21:03

Mov. [19] - Documento

23/08/2017, 21:02

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/160228-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo

18/08/2017, 11:08

Mov. [17] - Expedição de Carta

18/08/2017, 11:07

Mov. [16] - Certidão emitida

18/08/2017, 10:31

Mov. [15] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2017, 11:21

Mov. [14] - Conclusão

05/04/2017, 16:21

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/03/2017, 12:41

Mov. [12] - Certidão emitida

08/03/2017, 12:37

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10082209-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2017 12:24

23/02/2017, 20:58

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 1569 Página: 496 - 499

24/11/2016, 19:59

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2016, 10:39

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2016, 23:05

Mov. [7] - Conclusão

03/08/2016, 10:48

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10236637-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2016 21:34

31/05/2016, 00:07

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Número do Diário: 1438 Página: 292/294

16/05/2016, 09:52

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2016, 13:33

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2016, 11:18

Mov. [2] - Conclusão

02/05/2016, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/05/2016, 11:32

Despacho

•17/08/2023, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 20:28

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2018, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2016, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2016, 11:18