Procedimento Comum Cível 0154990-40.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 439.917,16

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 187870225

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 187870225

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187870225

27/01/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:31

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:18

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 178500921

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 178500921

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 187870225

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 187870225

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187870225

27/01/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:31

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:18

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 178500921

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 178500921

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178500921

29/10/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:37

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127942287

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TERCONNE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Verifico que a parte autora em manifestação de id. 70637372, requer a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, sem contudo especificar o que objetiva provar e/ou arrolar as testemunhas. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0154990-40.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TERCONNE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Verifico que a parte autora em manifestação de id. 70637372, requer a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, sem contudo especificar o que objetiva provar e/ou arrolar as testemunhas. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0154990-40.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127942287

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TERCONNE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Verifico que a parte autora em manifestação de id. 70637372, requer a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, sem contudo especificar o que objetiva provar e/ou arrolar as testemunhas. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0154990-40.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127942287

03/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:18

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 66836424

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TERCONNE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0154990-40.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao petitório de id. 58375311 e documentos colacionados. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66836424

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66836424

15/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

26/01/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

02/01/2023, 15:57

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 18:01

Mov. [45] - Mero expediente: Expeça-se ofício conforme requerido à fl. 100.

26/10/2022, 16:46

Mov. [44] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2022, 12:25

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:20

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 17:46

Mov. [41] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 14:59

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853268-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 19:09

02/02/2022, 19:20

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/01/2022, 11:33

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 19:41

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 01:47

Mov. [36] - Certidão emitida

07/01/2022, 17:01

Mov. [35] - Documento Analisado

07/01/2022, 17:01

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 10:06

Mov. [33] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:32

Mov. [32] - Certidão emitida

01/10/2021, 13:48

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

01/10/2021, 13:48

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01359342-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/05/2021 16:03

13/05/2021, 16:39

Mov. [29] - Certidão emitida

09/05/2021, 10:22

Mov. [28] - Certidão emitida

29/04/2021, 09:10

Mov. [27] - Documento Analisado

29/04/2021, 09:10

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Vista dos autos ao Ministério Público.

27/04/2021, 12:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 10:59

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01973739-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2021 18:16

05/04/2021, 18:31

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:04

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:04

Mov. [21] - Certidão emitida

15/06/2020, 15:37

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:16

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:16

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 23:31

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

09/03/2020, 11:11

Mov. [16] - Encerrar análise

09/03/2020, 11:11

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00879101-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/03/2020 09:51

05/03/2020, 16:48

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

03/03/2020, 22:00

Mov. [13] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/03/2020, 08:16

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 09:46

Mov. [11] - Certidão emitida

02/03/2020, 09:19

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de p. 62/68, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expediente Necessário. Fortaleza, 27 de setembro de 2019. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificação Digital

01/10/2019, 14:17

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019, 23:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 17:01

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01561952-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2019 17:33

24/09/2019, 16:56

Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/08/2019, 10:06

Mov. [5] - Certidão emitida

06/08/2019, 16:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/08/2019, 12:55

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 10:48

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2019, 09:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2019, 09:54

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:06

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 08:30

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 08:30

Sentença

•19/12/2025, 14:00

Decisão

•15/10/2025, 11:50

Despacho

•02/12/2024, 11:14

Despacho

•17/08/2023, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2019, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2019, 10:48