Procedimento Comum Cível 0201466-89.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0201466-89.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:13

Juntada de despacho

09/04/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201466-89.2022.8.06.0112. RECORRENTE: MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes aclaratórios para lhes negar acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GAB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Fevereiro de 2024. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às part FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0201466-89.2022.8.06.0112

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0201466-89.2022.8.06.0112 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201466-89.2022.8.06.0112. RECORRENTE: MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 04/2023, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 11 (onze) de outubro de 2023, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Interno das Turmas Recursais, as inscrições para realização de sustentação oral deverão ser requer

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROS REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em ci FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0201466-89.2022.8.06.0112

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROS REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0201466-89.2022.8.06.0112 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo requerido, Estado do Ceará, em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública (ID. 6816246 /6816257). O recurso é tempestivo, visto q

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201466-89.2022.8.06.0112. Apelante: MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROS Apelado: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Tem-se apelação cível interposta pelo Estado do Ceará contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte que extinguiu o processo sem resolução de mérito, ante Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] APELAÇÃO CÍVEL

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2023, 17:50

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 20:11

DESPACHO

•07/12/2023, 10:53