Procedimento Comum Cível 0167491-65.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 12.831,19

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO COSMO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 26/04/2023

19/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de RICARDO LEMOS ESTEVES em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0167491-65.2015.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A POLO PASSIVO:ANTONIO COSMO ARAUJO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LEMOS ESTEVES - CE9559-A e RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO - CE9181 Vistos em sentença. Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta pelo Estado do Ceará, pesso

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:22

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:55

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 26/04/2023

19/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/03/2023, 08:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de RICARDO LEMOS ESTEVES em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0167491-65.2015.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A POLO PASSIVO:ANTONIO COSMO ARAUJO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LEMOS ESTEVES - CE9559-A e RICARDO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO - CE9181 Vistos em sentença. Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta pelo Estado do Ceará, pesso

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:22

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:10

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:06

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 10:20

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 13:29

Mov. [51] - Certidão emitida

24/01/2022, 03:22

Mov. [50] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 17:56

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02501326-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 16:25

14/12/2021, 16:42

Mov. [48] - Certidão emitida

10/12/2021, 17:29

Mov. [47] - Documento Analisado

10/12/2021, 17:29

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2021, 13:19

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 20:05

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 17:15

Mov. [43] - Concluso para Despacho

14/01/2019, 10:29

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

20/07/2018, 18:22

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

20/07/2018, 18:22

Mov. [40] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 07:25

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2018, 16:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

02/08/2017, 09:05

Mov. [37] - Decurso de Prazo

02/08/2017, 08:52

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10192153-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2017 11:31

03/05/2017, 19:20

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1656 Página: 435/438

24/04/2017, 09:21

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2017, 10:50

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2017, 11:33

Mov. [32] - Concluso para Despacho

21/03/2017, 13:05

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

21/03/2017, 13:03

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10115147-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2017 10:05

17/03/2017, 13:13

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 1618 Página: 534/536

22/02/2017, 10:05

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2017, 10:53

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada, nos termos do Arts. 183 e 350, ambos do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

16/02/2017, 15:04

Mov. [26] - Certidão emitida

10/05/2016, 14:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho

29/03/2016, 10:07

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10130291-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2016 14:52

28/03/2016, 17:42

Mov. [23] - Certidão emitida

14/03/2016, 16:59

Mov. [22] - Mandado

14/03/2016, 16:57

Mov. [21] - Expedição de Mandado

14/01/2016, 17:50

Mov. [20] - Mero expediente: Cite-se o promovido no endereço informado às fls. 128. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de janeiro de 2016. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz de Direito - Respondendo Assinado Por Certificação Digital

12/01/2016, 16:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho

12/01/2016, 09:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10009709-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2016 14:49

11/01/2016, 15:55

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 08/12/2015 Número do Diário: 1343 Página: 152/153

09/12/2015, 10:08

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2015, 11:01

Mov. [15] - Mero expediente: Defiro o pleito formulado às fls. 124, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo promovido. Após o decurso do referido prazo, voltem os autos conclusos. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de dezembro de 2015. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

01/12/2015, 12:54

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/12/2015, 10:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10498221-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2015 09:00

01/12/2015, 09:21

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 1328 Página: 261/264

16/11/2015, 15:03

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2015, 09:52

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça acostada às fls. 119. Exp. Nec. Fortaleza, 05 de novembro de 2015. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

06/11/2015, 16:19

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/11/2015, 17:19

Mov. [8] - Certidão emitida

20/07/2015, 14:57

Mov. [7] - Mandado

20/07/2015, 14:56

Mov. [6] - Expedição de Mandado

29/06/2015, 12:48

Mov. [5] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Cite-se o demandado para os devidos fins. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2015. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz Assinado Por Certificação Digital

24/06/2015, 13:36

Mov. [4] - Conclusão

24/06/2015, 09:54

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2015, 09:54

Mov. [2] - Documento

23/06/2015, 14:31

Mov. [1] - Petição

23/06/2015, 14:31

SENTENÇA

•09/03/2023, 11:47

DESPACHO

•09/02/2023, 12:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/12/2021, 20:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/07/2018, 07:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2017, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2017, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2016, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2015, 12:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2015, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2015, 13:36