Execução de Título Extrajudicial 3002446-79.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002446-79.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 15:16

Juntada de Certidão

29/10/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 10/10/2023

29/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 16:44

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68671730

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANA CARINA MORAES CALIXTO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002446-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de ANA CARINA MORAES CALIXTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id 68632372. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68671730

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 12:29

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/09/2023, 17:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/08/2023, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:00

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:22

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 20:53

DESPACHO

•24/07/2023, 20:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68671730

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68671730

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)