Execução de Título Extrajudicial 3003028-79.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003028-79.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 12:38

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77355086

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO LOTEAMENTO PRAIA CANOE EXECUTADO: AUGUSTO CESAR BARROS DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3003028-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ASSOCIACAO LOTEAMENTO PRAIA CANOE, em face de AUGUSTO CESAR BARROS DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, instada a emendar a inicial, a parte demandante deixou fluir in albis o prazo assinalado por este juízo, conforme se observa da certidão anexada ao ID nº 77318312, impondo-se assim o indeferimento da inicial. Destarte, pelos fundamentos expendidos, com fulcro no inciso I do art. 924 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77355086

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77355086

22/01/2024, 12:08

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:01

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:37

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72939645

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO PRAIA CANOE EXECUTADO: AUGUSTO CESAR BARROS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3003028-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Verifica-se que a parte exequente inseriu petição sob o Id 72919848, com intuito de emendar a inicial. Contudo, observa-se a exequente, ainda não cumpriu com as determinações descritas no despacho de Id 71708660, tendo em vista que é imperioso destacar que neste tipo de ação o título executivo deve ser certo, liquido e exigível. Assim, intime-se, novamente, a parte exequente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, apontar especificamente nas Atas de Assembleia juntada aos autos os valores/taxas descritos no despacho de ID 70392767, sob pena de indeferimento, independente de nova intimação. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72939645

06/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:14

DESPACHO

•02/12/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO PRAIA CANOE EXECUTADO: AUGUSTO CESAR BARROS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003028-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se, novamente, a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Ata de assembleia da taxa de manutenção objeto da lide, referente a competência de 02/2020, no valor de R$ 300,42 (trezentos reais e quarenta e dois centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; b) Ata de assembleia das taxas de manutenção referente as competências de 03/2020 a 07/2021, no valor de R$ 193,65 (cento e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; c) Ata de assembleia das taxas de manutenção referente as competências de 08/2021 a 05/2023, no valor de R$ 239,71 (duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e d) Ata de assembleia da taxa de manutenção referente a competência de 06/2023, no valor de R$ 328,40 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO PRAIA CANOE EXECUTADO: AUGUSTO CESAR BARROS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn - jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3003028-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão de Id 68624539, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Ata de assembleia da taxa de manutenção objeto da lide, referente a competência de 02/2020, no valor de R$ 300,42 (trezentos reais e quarenta e dois centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; b) Ata de assembleia das taxas de manutenção referente as competências de 03/2020 a 07/2021, no valor de R$ 193,65 (cento e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; c) Ata de assembleia das taxas de manutenção referente as competências de 08/2021 a 05/2023, no valor de R$ 239,71 (duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; d) Ata de assembleia da taxa de manutenção referente a competência de 06/2023, no valor de R$ 328,40 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e e) o Cartão do CNPJ atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

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