Execução de Título Extrajudicial 3003275-60.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003275-60.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 23:27

Transitado em Julgado em 16/04/2024

30/04/2024, 23:27

Juntada de Certidão

30/04/2024, 23:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83155554

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADA: RENATHA GUINNYVER FELIX RODRIGUES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003275-60.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL em face de RENATHA GUINNYVER FELIX RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 83135140. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83155554

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83155554

26/03/2024, 13:38

Extinto o processo por desistência

26/03/2024, 10:55

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 13:38

Sentença

•26/03/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: RENATHA GUINNYVER FELIX RODRIGUES DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao demandante o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço da parte demandada, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que, o Enunciado nº 1, aprovado em sessão no TJCE, no dia 11/10/2019, prevê que: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC", por ser o endereço do(a) demandado(a) ônus do autor(a) e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14 da Lei nº 9.099/95). Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processual; corroborado, ainda, pelo Enunciado 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95". Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003275-60.2023.8.06.0064 INDEFIRO o pedido de realização das diversas pesquisas peticionadas no ID 80527280. No tocante ao pedido de citação da Executada de forma eletrônica, cumpre destacar que, o Provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará nº 010/2020 estabelece, em seu artigo 2º que: "O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial, reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, aferida pelo ícone correspondente do aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência da parte da ordem constante do mandado ou ofício." Sendo assim, depreende-se que o caso em comento não se trata de demanda de urgência, tão pouco de intimação da parte demandada, mas sim da necessidade de realização de citação da requerida para dar início aos atos executórios. Logo, intime-se a parte exequente acerca do presente decisum, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar um endereço válido para citação da executada, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 12/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83155554

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83155554

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83155554

Extinto o processo por desistência

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