Execução de Título Extrajudicial 3003239-18.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003239-18.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 08:32

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:01

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:01

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:01

Juntada de resposta

01/12/2023, 17:32

Juntada de ordem de bloqueio

22/11/2023, 11:21

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71919015

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: RAIANNE GOMES GOIS CRUZ e JOEL DOS SANTOS CRUZ SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003239-18.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL em face de RAIANNE GOMES GOIS CRUZ e JOEL DOS SANTOS CRUZ outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 71883315. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Diante da extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação, deve a Secretaria proceder com o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71919015

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71919015

17/11/2023, 11:29

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 16:17

DECISÃO

•14/09/2023, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/12/2023 23:59.

Juntada de resposta

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71919015

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71919015

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71919015

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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