Cumprimento de sentença 3920351-95.2009.8.06.0021 - TJCE

Cumprimento de sentença 3920351-95.2009.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de ciência

19/09/2023, 10:17

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68633279

19/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68633279

19/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3920351-95.2009.8.06.0021. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza - 19ª Unidade do Juizado Especial Cível19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADA DOS COQUEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO - CE14181-A POLO PASSIVO:JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA - CE15511-A, CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES - CE13446-A e FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO - CE22894-D SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA, data no rodapé. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3920351-95.2009.8.06.0021. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza - 19ª Unidade do Juizado Especial Cível19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADA DOS COQUEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO - CE14181-A POLO PASSIVO:JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA - CE15511-A, CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES - CE13446-A e FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO - CE22894-D SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA, data no rodapé. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3920351-95.2009.8.06.0021. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza - 19ª Unidade do Juizado Especial Cível19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADA DOS COQUEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO - CE14181-A POLO PASSIVO:JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA - CE15511-A, CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES - CE13446-A e FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO - CE22894-D SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA, data no rodapé. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68633279

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68633279

18/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68633279

15/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68633279

15/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68633279

15/09/2023, 14:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 13:47

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68633279

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68633279

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68633279

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68633279

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68633279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68633279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68633279

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(26)