Procedimento Comum Cível 0131376-74.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 89.608,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185382544

04/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185382544

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185382544

02/12/2025, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 177848501

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 177848501

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185382544

04/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185382544

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185382544

02/12/2025, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 177848501

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 177848501

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2025, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177848501

16/10/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:12

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 11:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:55

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144340873

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144340873

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MANOEL HENRIQUE BEZERRA FERREIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção à ata de audiência n° 71775727, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131376-74.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar] designo Audiência de Instrução para o dia 16 de outubro de 2025, às 11 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); Intimar o Ministério Público por meio do portal eletrônico; Intimar o Estado do Ceará por meio do portal eletrônico por intermédio de sua procuradoria; Intimem-se as partes, por seus patronos, com as seguintes advertências: Ao intimar o rol de testemunhas apresentado em ID 85321869 (Maria Leone Bezerra Ferreira): a) cabe ao advogado juntar aos autos, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, § 4º, do CPC); b) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455, caput, do CPC), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, do CPC); c) cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação a que se refere o item anterior e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC); d) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata a alínea "b", presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC); e) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea "b" importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC); f) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); g) o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência (art. 362, § 2º, do CPC); h) quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas (art. 362, § 3º, do CPC). Ficam, desde já, cientes de que deverão comparecer com as partes independente de intimação deste juízo. O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/edeb78 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android); 3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião"; 4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião"; 5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação; 6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências; 7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência; 2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web; 3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião"; 4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência; 5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências; 6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez. Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144340873

31/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN em 05/10/2023 23:59.

22/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 16:33

Juntada de ata da audiência

10/11/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 12:56

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69443567

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0131376-74.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MANOEL HENRIQUE BEZERRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN - CE14378-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante certidão de Id. 69298984, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço da testemunha Raimunda Valdete Cavalcante da Silva, a fim de possibilitar o cumprimento da intimação. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69443567

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 23:01

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 13:13

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68610090

19/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0131376-74.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MANOEL HENRIQUE BEZERRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN - CE14378-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante manifestação das partes em Id. 59789341 e Id. 59824300, designo a Audiência de Instrução para o dia 9 de novembro de 2023, às 14 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante. Assim, proceda a secretaria com a publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: 1) Intimar o Requerente, via DJ; 2) Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 3) Intimar o Ministério Público, via portal eletrônico; 4) Intimar o rol de testemunha arroladas pelo Requerente em Id. 54471496; 5) Oficiar a Secretaria Estadual de Saúde - SESA a fim de realizar a intimação das testemunhas arroladas pelo Requerido em Id. 45265319. Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/49666a Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência. Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez. Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 11h às 18h. APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68610090

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:46

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 00:55

Mov. [63] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:23

Mov. [62] - Encerrar análise

19/04/2022, 21:48

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:36

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2022, 12:55

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829835-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 17:01

24/01/2022, 17:18

Mov. [58] - Certidão emitida

20/01/2022, 10:08

Mov. [57] - Documento

20/01/2022, 10:08

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 20:51

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 01:47

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220943-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

10/12/2021, 16:46

Mov. [53] - Documento Analisado

10/12/2021, 16:44

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 20:03

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 15:23

Mov. [50] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:26

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/08/2019, 13:56

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 16:05

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:35

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01134151-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2019 11:58

08/03/2019, 12:23

Mov. [45] - Certidão emitida

01/03/2019, 08:08

Mov. [44] - Certidão emitida

18/02/2019, 10:01

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01093235-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2019 12:50

15/02/2019, 13:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2072 Página: 544/545

01/02/2019, 10:36

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0010/2019 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para dizer se tem interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua pertinência. Exp. Necessários. Advogados(s): Lucia da Silva Moraes Fiterman (OAB 14378/CE)

30/01/2019, 09:17

Mov. [40] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para dizer se tem interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua pertinência. Exp. Necessários.

24/01/2019, 15:37

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/01/2019, 10:17

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:16

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

20/07/2018, 18:26

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

20/07/2018, 18:26

Mov. [35] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 17:21

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/06/2018, 08:49

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10305536-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2018 21:25

05/06/2018, 23:32

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 1907 Página: 306/308

21/05/2018, 16:12

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 09:20

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre petição e documentos de 167/180.Exp. Nec.Fortaleza, 11 de maio de 2018. Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJuiz de Direito - RespondendoPortaria nº 331/2018Assinado Por Certificação Digital

11/05/2018, 15:52

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2017, 12:10

Mov. [28] - Concluso para Despacho

02/10/2017, 11:01

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10497953-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2017 09:33

26/09/2017, 10:29

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10468756-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2017 16:08

12/09/2017, 22:23

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10423187-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2017 20:42

22/08/2017, 00:13

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência

21/08/2017, 14:29

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10398353-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2017 22:24

09/08/2017, 00:08

Mov. [22] - Certidão emitida

08/08/2017, 17:06

Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/08/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

04/08/2017, 17:13

Mov. [20] - Concluso para Sentença

05/07/2017, 10:35

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10324352-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2017 19:08

05/07/2017, 00:31

Mov. [18] - Certidão emitida

27/06/2017, 13:37

Mov. [17] - Documento

27/06/2017, 13:37

Mov. [16] - Documento

27/06/2017, 13:25

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 1698 Página: 332

26/06/2017, 11:47

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 1696 Página: 433/434

22/06/2017, 14:13

Mov. [13] - Certidão emitida

22/06/2017, 11:25

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/114507-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira

22/06/2017, 11:03

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2017, 09:19

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2017, 10:32

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2017, 18:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/06/2017, 14:47

Mov. [7] - Conclusão

06/06/2017, 08:58

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10261086-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/06/2017 16:40

06/06/2017, 08:21

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 1670 Página: 629

16/05/2017, 17:30

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 08:49

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2017, 08:04

Mov. [2] - Conclusão

08/05/2017, 09:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2017, 09:43

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:17

Despacho

•02/02/2026, 14:35

Decisão

•02/12/2025, 14:48

Decisão

•14/10/2025, 14:49

Despacho

•08/08/2025, 13:03

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Despacho

•16/09/2024, 14:23

Despacho

•05/10/2023, 14:56

Despacho

•21/09/2023, 15:54

Despacho

•04/09/2023, 16:58

Despacho

•17/05/2023, 10:44

Documentos Diversos

•07/12/2021, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2019, 15:37

Documentos Diversos

•12/07/2018, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2018, 15:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 17:17

Despacho

01/04/2025, 00:00

18/09/2023, 00:00

•02/02/2026, 14:35

Decisão

•02/12/2025, 14:48

Decisão

•14/10/2025, 14:49

Despacho

•08/08/2025, 13:03

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Despacho

•16/09/2024, 14:23

Despacho

•05/10/2023, 14:56

Despacho

•21/09/2023, 15:54

Despacho

•04/09/2023, 16:58

Despacho

•17/05/2023, 10:44

Documentos Diversos

•07/12/2021, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2019, 15:37

Documentos Diversos

•12/07/2018, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2018, 15:52

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2017, 14:29

Documentos Diversos

•14/06/2017, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2017, 08:04