Execução Fiscal 0606146-65.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.740,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FUNDACAO JOAO PONTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 10:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/08/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:56

Todas as movimentações(45)

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 14:29

Sentença

•10/02/2026, 14:29

10/02/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 10:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/08/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO PONTES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Publicado Decisão em 19/09/2023. Documento: 69163777

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: FUNDACAO JOAO PONTES VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 8.740,15 DECISÃO Diante da manifestação demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0606146-65.2020.8.06.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69163777

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:27

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 22:04

Mov. [12] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 15:26

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983564-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 13:08

29/03/2022, 13:13

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/03/2022, 05:12

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2022, 18:22

Mov. [8] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente sobre exceção de pré-executividade de fls 7-18, com os respectivos documentos.

09/02/2021, 17:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

13/01/2021, 15:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01617508-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 15/12/2020 16:36

15/12/2020, 16:52

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183287063TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Fundacao Joao Pontes Diligência : 30/07/2020

30/07/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/07/2020, 08:58

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 25 de junho de 2020. José Sarquis Queiroz Juiz

26/06/2020, 16:00

Mov. [2] - Conclusão

01/06/2020, 18:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2020, 18:10

Decisão

•26/06/2025, 14:48

Despacho

•14/05/2024, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 17:07

Decisão

•15/09/2023, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 16:00