Procedimento Comum Cível 3000213-67.2023.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 10/10/2023

19/12/2023, 14:03

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de MIKHAIL GOMES LE SUEUR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:28

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 66856944

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000213-67.2023.8.06.0175. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Trairi2ª Vara da Comarca de Trairi CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIKHAIL GOMES LE SUEUR - CE20064-A POLO PASSIVO:EVERARDO MOREIRA DUARTE Vistos em inspeção anual (Portaria nº 04/2023, publicada no DJe em 20/07/2023). Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Carlos Gustavo Monteiro Moreira, em face de Everardo Moreira Duarte, partes qualificadas nos autos. A inicial de id 65822730, acompanhada de documentos de id 65822743/65822745. Antes da decisão inicial, o autor requereu a desistência da ação (id 66849545). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. DECIDO. A hipótese deste caso enquadra-se com perfeição na previsão do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte requerente manifestou inequivocamente seu propósito de desistência da demanda. Ademais, não há nenhum óbice ao pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. Ressalto, que não há necessidade de intimar o requerido acerca da desistência, tendo em vista que não chegou a ser citado. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação e HOMOLOGO a desistência pretendida, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, dada a inexistência de litígio ensejador de sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Expedientes necessários P.R.I. Trairi-CE, 17 de agosto de 2023. André Arruda Veras Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66856944

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 16:02

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão

11/08/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 19:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2023, 19:13