Execução de Título Extrajudicial 3000424-84.2017.8.06.0023 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000424-84.2017.8.06.0023 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

31/07/2025, 16:20

Juntada de cálculo

31/07/2025, 16:19

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 05/12/2023

15/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 70395645

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: L. A. NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPEXECUTADO: LUIZ CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Todavia, tendo decorrido o prazo, nada foi apresentado ou requerido. Diante da ausência de manifestação da parte interessada, é importante destacar o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000424-84.2017.8.06.0023EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Ante o exposto, decreto a extinção da execução sem resolução do mérito, com amparo no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando a expedição de certidão de crédito em favor da exequente, para fins de execução futura caso encontre bens passíveis de penhora e haja requerimento para tal. P. R. I. Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 70395645

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70395645

16/11/2023, 13:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/10/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:59

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69158073

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: L. A. NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPPEXECUTADO: LUIZ CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 3000424-84.2017.8.06.0023EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, assim como a localização deles, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de setembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de DireitoAssinado por certificação digital

18/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•16/11/2023, 13:18

Sentença

•09/10/2023, 15:11

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