Execução de Título Extrajudicial 3001372-49.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.886,08

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

V MACIEL DA SILVA SOUZA

CNPJ

Autor

JEFFERSON DE ALMEIDA MARQUES 60796271321

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GIRAO COSTA

OAB/CE 45007·Representa: Autor

LARA SIQUEIRA AYRES

OAB/CE 44480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 14/04/2026. Documento: 199400932

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199400932

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199400932

10/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

07/03/2026, 16:32

Juntada de documento de comprovação

07/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:12

Expedição de Carta precatória.

06/10/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/04/2025, 03:26

Todas as movimentações(37)

Publicado Decisão em 14/04/2026. Documento: 199400932

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199400932

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199400932

10/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:57

Decisão

•10/04/2026, 14:57

07/03/2026, 16:32

Juntada de documento de comprovação

07/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:12

Expedição de Carta precatória.

06/10/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/04/2025, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2024, 01:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

11/10/2024, 19:08

Juntada de ordem de bloqueio

11/10/2024, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA MARQUES 60796271321 em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 15:50

Juntada de entregue (ecarta)

11/03/2024, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2023, 22:33

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 69195660

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3001372-49.2023.8.06.0012 Vistos em inspeção Para propor uma demanda nos Juizados Especiais Cíveis, a pessoa jurídica exequente deve ser enquadrada como como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e demonstrar que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, devendo, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC): a) juntar comprovante de que é optante do SIMPLES Nacional; b) ou juntar Declaração atualizada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); c) ou comprovar a qualificação tributária, anexando a declaração de enquadramento do Porte Empresarial, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69195660

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão

06/07/2023, 19:35

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 17:49

Despacho

•22/09/2025, 18:13

Despacho

•30/04/2025, 14:19

Decisão

•14/10/2024, 09:06

Decisão

•24/07/2024, 17:26

Decisão

•20/02/2024, 13:13

Despacho

•15/09/2023, 18:36