Execução de Título Extrajudicial 3001496-32.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001496-32.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:52

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90104061

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001496-32.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DOS JATOBASEndereço: DOS JATOBAS, 400, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-840 REQUERIDO (A)(S): Nome: ESPÓLIO DE JOSÉ WILTON ROLIM DE SOUSAEndereço: Rua dos Jatobás, 400, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-840 VALOR DA CAUSA: R$ 2.701,80 SENTENÇA Trata-se de execução de cotas condominiais. Intimada a parte autora para se manifestar nos autos, de forma a apresentar o termo de acordo, de forma a corrigi-lo, de forma a constar que o devedor é o ESPÓLIO DE JOSÉ WILTON ROLIM DE SOUSA, representado por seu inventariante, JOHN WILKSON CARVALHO DE SOUSA, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte exequente apresentou petição de id 85319897, em que se verifica a apresentação da qualidade de inventariante de JOHN WILKSON CARVALHO DE SOUSA, mas no tocante à regularização do termo de acordo, limitou-se a sustentar a desnecessidade de tal alteração e alternativamente, caso fosse o entendimento deste juízo que fosse determinada a intimação do inventariante para a regularização do termo de acordo. Vê-se assim que o exequente atuou de forma desidiosa, não atendendo a determinação deste Juízo. Ademais, o interesse em apresentar o termo de acordo para homologação judicial seria do credor, não cabendo intimação do inventariante para proceder com a regularização. Com efeito, determina o art. 485, III do CPC, que quando a parte não promover os atos e diligências que lhe competir o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo. Em sendo assim, com fundamento no dispositivo legal supra ventilado, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos acima delineados. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. Publicação e registro com inserção desta sentença no processo eletrônico. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90104061

08/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90104061

07/08/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 10:54

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ WILTON ROLIM DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 13:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001496-32.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DOS JATOBASEndereço: DOS JATOBAS, 400, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-840 REQUERIDO (A)(S): Nome: ESPÓLIO DE JOSÉ WILTON ROLIM DE SOUSAEndereço: Rua dos Jatobás, 400, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-840 VALOR DA CAUSA: R$ 2.701,80 SENTENÇA Trata-se de execução de cotas condominiais. Intimada a parte autora para se manifestar nos autos, de forma a apresentar o termo de acordo, de forma a corrigi-lo, de forma a constar que o devedor é o ESPÓLIO DE JOSÉ WILTON ROLIM DE SOUSA, representado por seu inventariante, JOHN WILKSON CARVALHO DE SOUSA, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte exequente apresentou petição de id 85319897, em que se verifica a apresentação da qualidade de inventariante de JOHN WILKSON CARVALHO DE SOUSA, mas no tocante à regularização do termo de acordo, limitou-se a sustentar a desnecessidade de tal alteração e alternativamente, caso fosse o entendimento deste juízo que fosse determinada a intimação do inventariante para a regularização do termo de acordo. Vê-se assim que o exequente atuou de forma desidiosa, não atendendo a determinação deste Juízo. Ademais, o interesse em apresentar o termo de acordo para homologação judicial seria do credor, não cabendo intimação do inventariante para proceder com a regularização. Com efeito, determina o art. 485, III do CPC, que quando a parte não promover os atos e diligências que lhe competir o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo. Em sendo assim, com fundamento no dispositivo legal supra ventilado, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos acima delineados. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. Publicação e registro com inserção desta sentença no processo eletrônico. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

08/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90104061

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90104061

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90104061

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ WILTON ROLIM DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

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