Cumprimento de sentença 3000274-85.2021.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000274-85.2021.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:48

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:44

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/01/2025, 10:28

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 105959695

05/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 105959695

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105959695

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000274-85.2021.8.06.0113. EXEQUENTE: CELIO ROCHA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO JONAS DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Encontra-se acostado aos autos (Id. 105614434), Termo de Acordo Extrajudicial entabulado entre as partes, através do qual os litigantes compuseram o pagamento do débito exequendo, de forma parcelada, para por fim ao litígio. Pedem a homologação do Acordo em alusão. Nos termos do documento de Id. 105614451, houve comprovação do pagamento da quantia relativa à 'entrada'. Decido HOMOLOGAR, por sentença, o Acordo constante do presente feito digital (Id. 105614434), firmado entre as partes acima referidas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o em conformidade com o disposto no art. 57, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Publicada e Registrada virtualmente. Dispensada a intimação da(s) parte(s), para fins de interposição de recurso, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória, portanto, irrecorrível. Todavia, intimem-se, por conduto dos respectivos procuradores judiciais habilitados no feito, tão somente para mera ciência deste 'decisum'. Ato contínuo, certifique-se o trânsito em julgado, Arquivando-se os autos. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1924/2024 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga por seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105959695

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000274-85.2021.8.06.0113. EXEQUENTE: CELIO ROCHA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO JONAS DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Encontra-se acostado aos autos (Id. 105614434), Termo de Acordo Extrajudicial entabulado entre as partes, através do qual os litigantes compuseram o pagamento do débito exequendo, de forma parcelada, para por fim ao litígio. Pedem a homologação do Acordo em alusão. Nos termos do documento de Id. 105614451, houve comprovação do pagamento da quantia relativa à 'entrada'. Decido HOMOLOGAR, por sentença, o Acordo constante do presente feito digital (Id. 105614434), firmado entre as partes acima referidas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o em conformidade com o disposto no art. 57, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Publicada e Registrada virtualmente. Dispensada a intimação da(s) parte(s), para fins de interposição de recurso, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória, portanto, irrecorrível. Todavia, intimem-se, por conduto dos respectivos procuradores judiciais habilitados no feito, tão somente para mera ciência deste 'decisum'. Ato contínuo, certifique-se o trânsito em julgado, Arquivando-se os autos. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1924/2024 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga por seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105959695

01/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105959695

01/11/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 09:59

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000274-85.2021.8.06.0113. EXEQUENTE: CELIO ROCHA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO JONAS DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Encontra-se acostado aos autos (Id. 105614434), Termo de Acordo Extrajudicial entabulado entre as partes, através do qual os litigantes compuseram o pagamento do débito exequendo, de forma parcelada, para por fim ao litígio. Pedem a homologação do Acordo em alusão. Nos termos do documento de Id. 105614451, houve comprovação do pagamento da quantia relativa à 'entrada'. Decido HOMOLOGAR, por sentença, o Acordo constante do presente feito digital (Id. 105614434), firmado entre as partes acima referidas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o em conformidade com o disposto no art. 57, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Publicada e Registrada virtualmente. Dispensada a intimação da(s) parte(s), para fins de interposição de recurso, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória, portanto, irrecorrível. Todavia, intimem-se, por conduto dos respectivos procuradores judiciais habilitados no feito, tão somente para mera ciência deste 'decisum'. Ato contínuo, certifique-se o trânsito em julgado, Arquivando-se os autos. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1924/2024 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga por seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000274-85.2021.8.06.0113. EXEQUENTE: CELIO ROCHA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO JONAS DOS SANTOS D e s p a c h o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em Inspeção Interna. Cuida-se de módulo executivo judicial [cumprimento de sentença] no qual, através da petição de Id. 102006904 a parte executada postula o parcelamento do crédito exequendo, na forma do art. 916 do CPC. Decido. É entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça, que já decidiu não existir direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença, assim como ocorre no procedimento executivo extrajudicial. Com efeito, o art. 916, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil veda expressamente a aplicação do parcelamento na fase executiva [cumprimento de sentença]. Portanto, tal parcelamento (art. 916, CPC) não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz - ainda que em caráter excepcional - sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre credor e devedor na execução. Assim, com supedâneo nas razões supra, desde já Indefiro o pedido de parcelamento formulado pelo executado, nos termos do art. 916 do CPC, por expressa vedação legal. Outrossim, considerando que a composição amigável é o escopo basilar desta Jurisdição, vejo por bem determinar a Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de haver acordo entre as partes, como ofertado no Id. 102006904, contudo sem aplicação do art. 916, do CPC. Intime-se, por conduto dos procuradores judiciais habilitados no feito. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.

09/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 105959695

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 105959695

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105959695

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105959695

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105959695

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105959695

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