Embargos à Execução Fiscal 0176082-55.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.124,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE NUNES PASSOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

04/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES PASSOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 15:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

04/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:52

Documentos

DESPACHO

•02/06/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2023, 20:01

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES PASSOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de JOSE NUNES PASSOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023. Documento: 69209117

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0176082-55.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: JOSE NUNES PASSOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMO a parte autora da sentença para, querendo apresentar recurso em 15 dias. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2023. JOÃO MAIA NETO DIRETOR DE SECRETARIA Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-902 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] CERTIDÃO Nº DO

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69209117

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 20:01

Cancelada a movimentação processual

17/09/2023, 20:00

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:01

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 21:08

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2022, 23:29

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/10/2022, 02:53

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/10/2022, 02:34

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

03/10/2022, 17:14

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2022, 17:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02413635-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 17:01

30/09/2022, 17:14

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 13:35

Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 15:55

Mov. [21] - Concluso para Sentença

28/08/2018, 08:38

Mov. [20] - Concluso para Despacho

22/11/2017, 14:38

Mov. [19] - Encerrar análise

22/11/2017, 14:36

Mov. [18] - Decurso de Prazo

22/11/2017, 14:35

Mov. [17] - Juntada

10/05/2017, 08:35

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/03/2017, 10:05

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 485

27/03/2017, 08:57

Mov. [14] - Expedição de Mandado

23/03/2017, 09:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2017, 12:57

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2017, 10:08

Mov. [11] - Concluso para Despacho

21/03/2017, 08:58

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

11/11/2016, 12:45

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10031630-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2016 16:23

25/01/2016, 19:12

Mov. [8] - Documento

08/10/2014, 09:16

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71522167-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/09/2014 13:17

15/09/2014, 13:37

Mov. [5] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

27/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0158422-48.2011.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

27/05/2013, 12:00

Mov. [4] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

03/01/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

03/01/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência: Ilegalidade de multa palicada ao Embargante pelo C. Tribunal de Contas dos Municipios do Estado odo Ceara.

03/01/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2023, 20:01

SENTENÇA

•28/03/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2017, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2012, 12:00