Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0236777-23.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.529,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Mônica Lima Chaves

Partes do Processo

FRANCISCO CELIO MASCARENHAS

CPF

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FRANCISCO CELIO MASCARENHAS

CPF

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 17:01

Expedido alvará de levantamento

22/05/2024, 16:58

Expedido alvará de levantamento

03/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 22:10

Juntada de certidão

02/05/2024, 22:09

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:27

Juntada de cálculo

23/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 08:49

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 17:01

Expedido alvará de levantamento

22/05/2024, 16:58

Expedido alvará de levantamento

03/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 22:10

Juntada de certidão

02/05/2024, 22:09

Documentos

DESPACHO

•03/05/2024, 09:45

DECISÃO

•29/02/2024, 08:49

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:27

Juntada de cálculo

23/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 15:29

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71564869

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO CELIO MASCARENHAS REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 71468261, no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0236777-23.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos]

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71564869

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71564869

13/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

05/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:10

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 69211408

20/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 69211409

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da Decisão de ID nº 61701208.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da Decisão de ID nº 61701208.

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 69211408

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 69211409

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:39

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 00:09

Mov. [88] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 10:46

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

12/06/2023, 14:53

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02114276-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/06/2023 13:44

12/06/2023, 13:48

Mov. [85] - Conclusão

06/06/2023, 18:03

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/04/2023, 14:12

Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:12

Mov. [82] - Mero expediente: R.h. À SEJUD para cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 272. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2023. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

02/02/2023, 16:11

Mov. [81] - Encerrar análise

01/02/2023, 15:52

Mov. [80] - Concluso para Despacho

01/02/2023, 15:52

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01845779-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/02/2023 12:22

01/02/2023, 12:35

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

07/11/2022, 17:10

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02488245-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 15:24

07/11/2022, 15:38

Mov. [76] - Encerrar análise

24/08/2022, 13:14

Mov. [75] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. À Secretaria Judiciária para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 265/267. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

24/08/2022, 11:28

Mov. [74] - Encerrar análise

29/07/2022, 14:26

Mov. [73] - Conclusão

29/07/2022, 14:25

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02254980-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 11:07

27/07/2022, 12:31

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/07/2022, 04:20

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2022, 16:12

Mov. [69] - Documento Analisado

29/06/2022, 16:12

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 15:38

Mov. [67] - Encerrar análise

29/06/2022, 15:28

Mov. [66] - Conclusão

29/06/2022, 15:28

Mov. [65] - Evolução da Classe Processual

29/06/2022, 15:28

Mov. [64] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

29/06/2022, 15:27

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02196141-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/06/2022 15:06

29/06/2022, 15:19

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

15/06/2022, 13:33

Mov. [61] - Definitivo

15/06/2022, 13:33

Mov. [60] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

15/06/2022, 13:10

Mov. [59] - Conclusão

13/06/2022, 09:44

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

13/06/2022, 09:44

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/05/2022 14:28:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES

13/06/2022, 09:44

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

10/12/2021, 08:14

Mov. [55] - Certidão emitida

10/12/2021, 08:13

Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

07/12/2021, 15:03

Mov. [53] - Encerrar análise

07/12/2021, 13:02

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 13:02

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02484914-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/12/2021 10:36

07/12/2021, 11:03

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

22/11/2021, 19:51

Mov. [49] - Certidão emitida

19/11/2021, 02:35

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 01:34

Mov. [47] - Documento Analisado

18/11/2021, 19:12

Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 18:26

Mov. [45] - Encerrar análise

17/11/2021, 18:18

Mov. [44] - Conclusão

17/11/2021, 18:18

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01452316-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 08:52

11/11/2021, 09:16

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 03:19

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0617/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 19:54

Mov. [40] - Certidão emitida

10/11/2021, 09:41

Mov. [39] - Documento

10/11/2021, 09:41

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/199009-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

08/11/2021, 16:52

Mov. [37] - Certidão emitida

08/11/2021, 14:02

Mov. [36] - Certidão emitida

08/11/2021, 14:02

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 13:30

Mov. [34] - Certidão emitida

08/11/2021, 13:03

Mov. [33] - Documento Analisado

08/11/2021, 12:56

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 16:17

Mov. [31] - Encerrar análise

03/11/2021, 11:11

Mov. [30] - Concluso para Sentença

03/11/2021, 11:11

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01446246-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/10/2021 01:15

29/10/2021, 19:14

Mov. [28] - Certidão emitida

25/10/2021, 14:08

Mov. [27] - Documento Analisado

25/10/2021, 14:08

Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

21/10/2021, 12:55

Mov. [25] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 12:26

Mov. [24] - Certidão emitida

20/10/2021, 21:33

Mov. [23] - Decurso de Prazo

20/10/2021, 21:33

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681

24/08/2021, 19:31

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 11:32

Mov. [20] - Documento Analisado

23/08/2021, 10:39

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Aguarde-se o término do prazo para formalização de contraditório da CEARAPREV. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2021. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da 2ª V.J.E.F.P., em respondência.

18/08/2021, 17:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 16:35

Mov. [17] - Certidão emitida

18/08/2021, 16:35

Mov. [16] - Certidão emitida

04/08/2021, 20:21

Mov. [15] - Documento

04/08/2021, 20:21

Mov. [14] - Documento

04/08/2021, 20:21

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

23/06/2021, 11:46

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02131922-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/06/2021 09:44

22/06/2021, 09:55

Mov. [11] - Certidão emitida

19/06/2021, 10:13

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Aguarde-se a formalização de contraditório da CEARAPREV. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

11/06/2021, 17:02

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 09:49

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01373469-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 15:12

10/06/2021, 15:41

Mov. [7] - Certidão emitida

08/06/2021, 23:02

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/097785-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

08/06/2021, 21:52

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/06/2021, 21:51

Mov. [4] - Documento Analisado

08/06/2021, 14:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 17:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2021, 11:35

DECISÃO

•29/02/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:36

DESPACHO

•07/11/2023, 10:12

DESPACHO

•04/10/2023, 11:10

TipoProcessoDocumento#551

•13/06/2023, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2023, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 15:38

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:22

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•03/05/2024, 09:45

DECISÃO

•29/02/2024, 08:49

DECISÃO

•29/02/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:36

DESPACHO

•07/11/2023, 10:12

DESPACHO

•04/10/2023, 11:10

TipoProcessoDocumento#551

•13/06/2023, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2023, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 15:38

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 11:11

EMENTA

•02/05/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2022, 20:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 15:03

TipoProcessoDocumento#551

•17/11/2021, 18:26

SENTENÇA

•04/11/2021, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 12:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2021, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2021, 17:54