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MonitóriaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 28/01/2025

31/01/2025, 14:27

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127800709

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127800709

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO FURTADO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 0285378-60.2021.8.06.0001 Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 88069902, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar. Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública. Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127800709

02/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 16:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 28/01/2025

31/01/2025, 14:27

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127800709

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127800709

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO FURTADO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 0285378-60.2021.8.06.0001 Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 88069902, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar. Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública. Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127800709

02/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:03

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 66839895

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020. Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV. Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 66839895

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66839895

18/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/09/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:16

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 03:02

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401533-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 19:27

26/09/2022, 19:50

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/09/2022, 04:16

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:26

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 02:17

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 16:00

Mov. [12] - Documento Analisado

30/08/2022, 13:55

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 14:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 17:11

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2022, 16:19

Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/05/2022, 14:59

Mov. [7] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/05/2022, 14:59

Mov. [6] - Certidão emitida

25/01/2022, 03:23

Mov. [5] - Certidão emitida

13/12/2021, 16:45

Mov. [4] - Documento Analisado

13/12/2021, 14:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 19:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho

08/12/2021, 18:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2021, 18:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2024, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2024, 10:58

SENTENÇA

•29/11/2024, 12:36

DESPACHO

•19/04/2024, 18:03

DESPACHO

•16/08/2023, 16:36

DESPACHO

•14/07/2023, 11:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 19:21