Execução de Título Extrajudicial 3000310-21.2022.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000310-21.2022.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 14:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/09/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 13:52

Desentranhado o documento

20/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 62252941 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Caso tenha sido determinada em razão destes fatos, alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. No mesmo sentido, torno sem efeito o mandado de penhora de id. 65091788. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Data e assinatura no sistema.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68867782

18/09/2023, 17:21

Homologada a Transação

18/09/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 09:15

Documentos

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 09:13

Sentença

•18/09/2023, 08:00

—

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68867782

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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