Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004396-29.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iraneide Moura Silva 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PEREIRA DANTAS

OAB/CE 21220·CPF·Representa: Autor

FABRICIO COELHO CAVALCANTI

OAB/CE 20917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154705802

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154705802

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154705802

21/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(144)

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154705802

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154705802

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154705802

21/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:44

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:44

21/05/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DANTAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO CAVALCANTI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:50

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90452089

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID. 85115112 e 85115114. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0004396-29.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90452089

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90452089

19/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO CAVALCANTI em 01/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:32

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70592425

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004396-29.2010.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO PEREIRA DANTAS - CE21220-A e FABRICIO COELHO CAVALCANTI - CE20917 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante comprovantes de pagamento em Id. 69593133, determino intimação do Exequente e seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostarem aos autos seus dados bancários com documentação comprobatória a fim de prosseguir com a expedição dos Ofícios Requisitórios. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70592425

24/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70592425

23/10/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO CAVALCANTI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:23

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69171401

21/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69171401

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004396-29.2010.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO PEREIRA DANTAS - CE21220-A e FABRICIO COELHO CAVALCANTI - CE20917 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que as guias de pagamento referente às custas processuais são geradas automaticamente no sistema FERMOJUD, indefiro pedido formulado em petição de Id. 68853246, devendo o causídico entrar em contato com o setor responsável para maiores informações. Cientifique-se a parte autora, por meio de seu advogado. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data de assinatura digital

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004396-29.2010.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO PEREIRA DANTAS - CE21220-A e FABRICIO COELHO CAVALCANTI - CE20917 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que as guias de pagamento referente às custas processuais são geradas automaticamente no sistema FERMOJUD, indefiro pedido formulado em petição de Id. 68853246, devendo o causídico entrar em contato com o setor responsável para maiores informações. Cientifique-se a parte autora, por meio de seu advogado. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data de assinatura digital

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69171401

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69171401

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69171401

19/09/2023, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69171401

19/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:57

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/06/2023, 19:40

Mov. [81] - Trânsito em julgado: certidão de página 513

29/05/2023, 17:19

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02073123-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2023 16:41

23/05/2023, 16:46

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/05/2023, 02:59

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3073

11/05/2023, 21:26

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 02:07

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2023, 13:11

Mov. [75] - Documento Analisado

09/05/2023, 13:11

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 12:41

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2023, 15:05

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

27/04/2023, 15:03

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01956365-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2023 14:22

24/03/2023, 14:32

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01954398-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2023 17:32

23/03/2023, 17:37

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/03/2023, 03:43

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2023, 15:05

Mov. [67] - Documento Analisado

17/02/2023, 15:05

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução às páginas 129/132 e 136, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

17/02/2023, 12:03

Mov. [65] - Conclusão

17/02/2023, 11:32

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2022, 00:21

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

17/11/2022, 20:06

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02506403-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 17:05

16/11/2022, 17:24

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0634/2022 Teor do ato: Intime-se o Requerente para apresentar planilha de cálculos referente ao pedido de Cumprimento de Sentença de páginas 129/131, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 524 do CPC. Advogados(s): Rogerio Pereira Dantas (OAB 21220/CE)

15/11/2022, 01:59

Mov. [60] - Documento Analisado

14/11/2022, 12:16

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para apresentar planilha de cálculos referente ao pedido de Cumprimento de Sentença de páginas 129/131, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 524 do CPC.

10/11/2022, 15:54

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/11/2022, 15:16

Mov. [57] - Desarquivamento

10/11/2022, 15:16

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02248189-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/07/2022 13:06

23/07/2022, 13:30

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

19/07/2022, 16:39

Mov. [54] - Definitivo

19/07/2022, 16:38

Mov. [53] - Mero expediente: Determino que a SEJUD arquive os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidão de trânsito em julgado de página 125.

18/07/2022, 15:56

Mov. [52] - Trânsito em julgado: pág 125

18/07/2022, 13:49

Mov. [51] - Conclusão

07/07/2022, 13:05

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

07/07/2022, 13:05

Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/04/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

07/07/2022, 13:05

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020, 12:58

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020, 12:57

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020, 12:57

Mov. [45] - Certidão emitida

10/08/2020, 10:30

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

03/08/2020, 18:23

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

03/08/2020, 18:19

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01364002-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/08/2020 16:42

03/08/2020, 17:23

Mov. [41] - Certidão emitida

30/07/2020, 10:18

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 20:02

Mov. [39] - Conclusão

29/07/2020, 15:41

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01356458-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/07/2020 15:08

29/07/2020, 15:40

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01356441-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/07/2020 14:59

29/07/2020, 15:34

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418

17/07/2020, 20:33

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 11:28

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 18:37

Mov. [33] - Conclusão

15/07/2020, 17:53

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01330441-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/07/2020 16:26

15/07/2020, 17:08

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/07/2020, 16:56

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

13/07/2020, 22:55

Mov. [29] - Certidão emitida

10/07/2020, 14:15

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 13:36

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 19:09

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/09/2015, 10:37

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

25/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

17/09/2013, 12:00

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público

17/09/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Sentença

17/09/2013, 12:00

Mov. [21] - Decurso de Prazo: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

05/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 655 Página: 204

04/02/2013, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição

03/12/2012, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Às partes para, no prazo de cinco dias, dizerem se pretendem produzir novas modalidades de provas, especificando-as. Decorrido o prazo, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Fortaleza, 27 de novembro de 2012. Marcelo Roseno de Oliveira Juiz de Direito

28/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/11/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

20/08/2012, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: publique-se o despacho de fls. 38.

16/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Ofício

28/01/2011, 12:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2010, 16:44

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2010, 16:44

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2010, 15:48

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: RACHEL ANDRADE - PGE FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 28 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 15/05/2010 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010, 16:43

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2010, 14:35

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 16:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2010, 11:14

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 15:17

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2010, 16:51

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2010, 16:51

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2010, 16:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2010, 14:15

Sentença

•15/05/2025, 10:50

Despacho

•11/12/2024, 14:43

Despacho

•13/08/2024, 12:57

Certidão

•29/04/2024, 14:36

Despacho

•18/04/2024, 18:49

Despacho

•18/10/2023, 16:48

Despacho

•15/09/2023, 16:00

Despacho

•05/09/2023, 17:21

Despacho

•16/08/2023, 10:51

Interlocutória

•09/05/2023, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/07/2022, 13:30

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:44

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:44

Sentença

•15/05/2025, 10:50

Despacho

•11/12/2024, 14:43

Despacho

•13/08/2024, 12:57

Certidão

•29/04/2024, 14:36

Despacho

•18/04/2024, 18:49

Despacho

•18/10/2023, 16:48

Despacho

•15/09/2023, 16:00

Despacho

•05/09/2023, 17:21

Despacho

•16/08/2023, 10:51

Interlocutória

•09/05/2023, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/07/2022, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:48

Ementa

•27/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 19:20

Interlocutória

•29/07/2020, 20:02

Interlocutória

•15/07/2020, 18:37

Sentença

•09/07/2020, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:33

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:33

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:33