Procedimento Comum Cível 0000551-63.2019.8.06.0036 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000551-63.2019.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:21

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87754890

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº 000551-63.2019.8.06.0036 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROCEDENDO COM A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, O MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, PROCEDER COM O PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA NESTES AUTOS ÀS PGS. 194 (87754886), FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE, NO CASO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SERÁ PROMOVIDO O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO ALI APONTADO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO. Aracoiaba, CE, 05 de junho de 2024 Antonio Gomes Nogueira Técnico judiciário Mat. 122-1-1

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº 000551-63.2019.8.06.0036 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROCEDENDO COM A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, O MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, PROCEDER COM O PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA NESTES AUTOS ÀS PGS. 194 (87754886), FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE, NO CASO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SERÁ PROMOVIDO O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO ALI APONTADO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO. Aracoiaba, CE, 05 de junho de 2024 Antonio Gomes Nogueira Técnico judiciário Mat. 122-1-1

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87754890

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87754890

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87754890

05/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87754890

05/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:26

Juntada de informação

05/06/2024, 17:22

Documentos

DESPACHO

•05/11/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença, onde a parte exequente requer arbitramento de honorários sucumbenciais e contratuais. Processo julgado em 1º grau. Acordão negando provimento ao apelo do ente municipal, e dando parcial provimento a Remessa, determinando que o percentual alusivo aos honorários advocatícios seja fixado pelo juízo da liquidação (art. 85, § 4º, II, c/c art. 98, § 3º, do CPC). Decisão determinando a remessa dos autos a Contadoria judicial. Cálculos Judiciais, ID nº 58758753. Anuência do autor, id nº 62697572 e do requerido id nº 62697525. Petição da parte autora requerendo o arbitramento dos seus honorários sucumbenciais e contratuais, também no ID nº 62697572, parte final.. Manifestação do Município de Aracoiaba, ID nº 71870867, debatendo-se contra o pedido, visto que segundo sua ótica, já ocorrera o julgamento do cumprimento de sentença, e a parte autora não teria utilizado-se do recurso correto, qual seria, os embargos de declaração. Nestes autos estamos diante de situação diferente, daquela trazido pelos patronos em outros cumprimento de sentença, pois ao analisar a decisão de id nº 62943301, percebe-se que estamos diante de uma sentença de procedência, com homologação dos cálculos, e que portanto, só poderia ser atacada pelos recursos de apelação ou embargos de declaração. Razão assiste ao Município requerido, pois já temos uma sentença homologatória nos autos. Não sendo possível a manifestação do autor, por meio de chamamento do feito á ordem. Assim para corrigir uma omissão na sentença, qual seja, o arbitramento de honorários, necessário seria a propositura de embargos de declaração, no prazo legal, art. 1022, CPC, não sendo o chamamento do processo, um meio adequado. Assim, indefiro o pedido de chamamento do feito á ordem. Intimem-se desta decisão. Expeça-se os requisitórios necessários, conforme sentença de id nº 62943301. Cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe Cynthia Pereira Petri Feitosa JUÍZA DE DIREITO

02/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87754890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87754890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87754890

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87754890

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87754890

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(55)