Cumprimento de sentença 0009664-03.2012.8.06.0128 - TJCE

Cumprimento de sentença 0009664-03.2012.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ESMERALDA RODRIGUES FREIRE Requerido: MUNICIPIO DE MORADA NOVA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " Apesar da concordância tácita do ente executado com o valor apresentado para fins de execução (fls. 274) e do significativo tempo decorrido desde o período em que as verbas trabalhistas sob execução deveriam ter sido pagas (janeiro/1999 a março/12008, conforme sentença de fls. 162/169), observo que os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 255/262) aparentam ser excessivos, já que representamquase quatro vezes o valor indicado na petição inicial da fase cognitiva (fls. 02/07). Dessarte, com os olhos postos nos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público que regem a Administração Pública e, por consequência, as execuções contra a Fazenda Pública, entendo ser necessário, a realização de cálculos judiciais a fim de afastar qualquer dúvida sobre eventual excessividade. Nessa senda, remetam-se os autos à Corrdenadoria de Cálculos Judiciais do TJCE, para fins de atualização do débito exequendo. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos judiciais apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham-me os autos conclusos para decisão. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0009664-03.2012.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias] Intime-se, de imediato, o advogado da parte exequente, subscritor da petição de fls. 278/279, para que, no prazo de 15 dias, esclareça a sua legitimidade para levantar a verba sucumbencial, já que os advogados constituídos na fase cognitiva são outros, conforme procuração de fls. 08, ao passo que seu nome também sequer consta no contrato de honorários de fls. 171/173. Expedientes e providências necessárias. Cumpra-se."

20/09/2023, 00:00

—

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174730032

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174730032

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174730032

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ESMERALDA RODRIGUES FREIRE em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESMERALDA RODRIGUES FREIRE em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(63)