Procedimento Comum Cível 0023434-66.2006.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 08:40

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:38

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105507638

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105507638

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCES UCHOA BATISTA REU: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0023434-66.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Descontos dos benefícios] VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Frances Uchoa Batista e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de ids. 61149426/61147043. O Estado do Ceará apresentou os comprovantes de pagamento no id. 104527045. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1220/2024. (Assinado Eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105507638

26/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:33

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:29

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69196518

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023434-66.2006.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios] POLO ATIVO: FRANCES UCHOA BATISTA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023 Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor de ofícios ID61149460, conforme determinação de art. 3º, inc iv, letra a da Resolução 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Prazo: 5 dias Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Expedientes necessários. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69196518

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69196518

19/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:25

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 08:26

Mov. [139] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

15/03/2023, 16:52

Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/01/2023, 13:42

Mov. [137] - Encerrar documento - benefício

23/01/2023, 13:42

Mov. [136] - Documento

12/01/2023, 08:12

Mov. [135] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

12/01/2023, 08:06

Mov. [134] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

11/01/2023, 14:57

Mov. [133] - Mero expediente: Exp. Nec.

16/12/2022, 14:02

Mov. [132] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

16/12/2022, 09:28

Mov. [131] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 02:02

Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/10/2022, 18:12

Mov. [129] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/10/2022, 18:12

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216487-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/10/2022, 17:08

Mov. [127] - Documento Analisado

13/10/2022, 10:58

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/10/2022, 01:56

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, à SEJUD 1º Grau para expedir mandado folha de rosto.

05/10/2022, 13:16

Mov. [124] - Ofício

05/10/2022, 13:15

Mov. [123] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

05/10/2022, 13:14

Mov. [122] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

30/09/2022, 15:03

Mov. [120] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

29/09/2022, 13:53

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 07:24

Mov. [118] - Documento Analisado

27/09/2022, 07:24

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 20:12

Mov. [116] - Conclusão

26/09/2022, 16:26

Mov. [115] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

26/09/2022, 16:26

Mov. [114] - Encerrar análise

01/08/2022, 17:30

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 21:45

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 21:33

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/05/2022, 13:17

Mov. [110] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/05/2022, 13:05

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/04/2022, 03:35

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008999-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 09:45

08/04/2022, 09:53

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817

04/04/2022, 18:58

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2022, 15:15

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 13:32

Mov. [104] - Documento Analisado

01/04/2022, 12:56

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 19:52

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:35

Mov. [101] - Ofício

08/03/2022, 16:49

Mov. [100] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

08/03/2022, 16:47

Mov. [99] - Documento

07/03/2022, 12:46

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

07/03/2022, 12:44

Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

06/03/2022, 19:19

Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

06/03/2022, 19:18

Mov. [95] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancários e demais documentos às fls. 186/194, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para cumprimento do item 2 da decisão de fls. 182/183, autorizado o destaque dos honorários conforme requerido.

28/02/2022, 18:22

Mov. [94] - Conclusão

15/02/2022, 12:53

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01866076-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2022 16:28

08/02/2022, 16:49

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 19:52

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 01:34

Mov. [90] - Documento Analisado

31/10/2021, 11:50

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 15:29

Mov. [88] - Conclusão

06/08/2021, 14:18

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

10/04/2021, 14:39

Mov. [86] - Certidão emitida

05/03/2021, 16:37

Mov. [85] - Decurso de Prazo

05/03/2021, 16:37

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 04:58

Mov. [83] - Certidão emitida

11/12/2020, 00:19

Mov. [82] - Certidão emitida

30/11/2020, 12:46

Mov. [81] - Documento Analisado

30/11/2020, 11:23

Mov. [80] - Desarquivamento

30/11/2020, 11:22

Mov. [79] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para realizar a movimentação do desarquivamento, tendo em vista a certidão de pagamento na fl. 176. Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Exp. Nec.

26/11/2020, 17:31

Mov. [78] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/06/2020 através da guia nº 001.1150941-48 no valor de 23,94

12/06/2020, 18:07

Mov. [77] - Concluso para Despacho

12/06/2020, 11:58

Mov. [76] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1150941-48 - Custas Intermediárias

11/06/2020, 10:04

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01261061-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/06/2020 19:13

10/06/2020, 19:40

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

08/06/2020, 20:14

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

08/06/2020, 20:14

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 14:30

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 20:17

Mov. [70] - Conclusão

30/11/2018, 10:38

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10715153-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 29/11/2018 17:18

29/11/2018, 18:58

Mov. [69] - Cumprimento de sentença

29/11/2018, 18:58

Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0023434-66.2006.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos dos benefícios

29/11/2018, 18:58

Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2018, 18:58

Mov. [65] - Definitivo

24/10/2018, 07:56

Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento

24/10/2018, 07:56

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

24/10/2018, 07:55

Mov. [62] - Decurso de Prazo

24/10/2018, 07:54

Mov. [61] - Trânsito em julgado

24/10/2018, 07:53

Mov. [60] - Certidão emitida

20/10/2018, 07:18

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2008 Página: 404

16/10/2018, 09:06

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018, 08:11

Mov. [57] - Certidão emitida

10/10/2018, 13:46

Mov. [56] - Trânsito em julgado: Retornou do TJ fls. 150, com trânsito em julgado fls. 149. À SEJUD I para efetuar movimentação de trânsito em julgado, nesta Instância, a par de fls. 149. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec.

10/10/2018, 13:44

Mov. [55] - Mero expediente: Retornou do TJ - fls. 150, com trânsito em julgado fls. 149. À SEJUD I para efetuar movimentação de trânsito em julgado, nesta Instância, a par de fls. 149. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec.

09/10/2018, 14:47

Mov. [54] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 149

12/06/2018, 13:27

Mov. [53] - Conclusão

25/04/2018, 13:35

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

25/04/2018, 13:35

Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/11/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

25/04/2018, 13:35

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

26/04/2017, 10:37

Mov. [49] - Certidão emitida

26/04/2017, 10:08

Mov. [48] - Decurso de Prazo

26/04/2017, 09:56

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 13/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1591 Página: 579/580

24/01/2017, 14:05

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2017, 13:13

Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2016, 10:39

Mov. [44] - Concluso para Sentença

20/01/2016, 16:00

Mov. [43] - Concluso para Sentença

24/08/2015, 13:22

Mov. [42] - Encerrar análise

05/11/2014, 14:55

Mov. [41] - Concluso para Sentença

17/09/2014, 16:17

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado

16/06/2014, 17:04

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2014, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

20/03/2014, 12:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71317308-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/03/2014 15:16

18/03/2014, 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 925 Página: 147/148

14/03/2014, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2014, 12:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2014, 12:00

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0023434-66.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Repetição de indebito - Assunto principal:

13/07/2012, 12:00

Mov. [32] - Petição

13/07/2012, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

13/07/2012, 12:00

Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

04/05/2011, 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 209 Página: 116

18/04/2011, 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2011, 12:00

Mov. [27] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2010, 12:00

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2010, 13:26

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA A P.G.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2010, 17:49

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 09:44

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2009, 14:53

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2009, 11:20

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/07/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2009, 14:31

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2009, 16:20

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO D 114 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 16:07

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO D 118 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 16:20

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO c/petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2008, 12:59

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2008, 14:25

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2008, 12:42

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 14:58

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para parte autora - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 10:39

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 94 FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2007, 17:04

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2007, 16:10

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2006, 16:37

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2006, 12:05

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006, 13:28

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2006, 16:28

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 13:18

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 16:58

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 16:34

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 16:34

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 16:34

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2006, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105507638

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105507638

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105507638

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

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