Execução de Título Extrajudicial 3001025-04.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001025-04.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 09:10

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:40

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71849670

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3001025-04.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Taxa Condominial intentada pelo EDIFICIO EDSON SEABRA IV em face de PEDRO GUILHERME HENRIQUES DUARTE, ambos qualificados nos presentes autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O autor, em várias oportunidades, foi devidamente intimado, inclusive, com dilações de prazo, para comprovar a legalidade da taxa extra, para juntar procuração atualizada, além de outras diligências, que corroborassem com os fatos alegados na exordial, tendo, no entanto, de forma renitente, anexado documentos outros, que não aqueles solicitados por este Juízo. Em continuidade, é inquestionável que as diligências solicitadas por este Juízo não foram cumpridas a contento. Insta ressaltar que o autor foi advertido acerca do indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, em caso de não cumprimento das diligências, na forma determinada. Portanto, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis para análise criteriosa dos pedidos iniciais, bem como para se conferir a legalidade do débito exequendo, restando claro, portanto, a inépcia da inicial. Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV, e 330, inc. I, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 14 de novembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71849670

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71849670

14/11/2023, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2023, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 12:54

DESPACHO

•18/10/2023, 12:27

—

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 06/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71849670

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71849670

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71849670

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(37)