Execução de Título Extrajudicial 3001024-19.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001024-19.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:49

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70952937

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001024-19.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO intentada por EDIFICIO EDSON SEABRA IV em desfavor de MANOEL ALMEIDA NETO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte autora procedesse com a emenda à inicial, por meio do despacho de ID 69230481, no sentido de providenciar as diligências e documentos necessários à análise do pedido, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise do feito, bem como para o julgamento da ação, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. Isto posto e o mais constante dos auto, por não estar revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 19 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70952937

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70952937

20/10/2023, 11:16

Indeferida a petição inicial

19/10/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:01

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:01

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 20:09

DESPACHO

•18/09/2023, 12:47

—

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70952937

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70952937

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70952937

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/10/2023 23:59.

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