Execução de Título Extrajudicial 3001032-93.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001032-93.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:49

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:48

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 13:45

Juntada de Certidão

01/03/2024, 13:45

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79007148

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3001032-93.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução intentada pelo CONDOMINIO FORTALEZA MART CENTER em face de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos presentes autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Constata-se que o autor foi intimado, em várias oportunidades, no sentido de regularizar o processo, com a juntada de documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação, tais como: procuração atualizada, indicação do endereço completo do devedor, regularização do débito exequendo, entre outras diligências, que possibilitassem a normal continuidade do feito, e corroborassem e comprovassem os fatos alegados na inicial, o que não foi providenciado a contento. Observa-se que o credor insistiu em anexar documentos outros e divergentes daqueles solicitados por este Juízo, o que impede o prosseguimento regular do feito, restando, portanto, inepta a inicial. Saliente-se que o promovente foi advertido de que o não cumprimento das diligências, na forma determinada, ensejaria o indeferimento da inicial e extinção do feito. Assim, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis à análise criteriosa dos pedidos. Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu as diligências que lhe competem, bem como por não estar a exordial revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO A INICIAL e JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, incisos I e IV, e 330, inc. I, ambos do CPC. P.R.I Sem custas. Transitada em julgado a sentença, arquive-se. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79007148

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79007148

07/02/2024, 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2024, 20:31

Indeferida a petição inicial

06/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 05/02/2024 23:59.