Procedimento Comum Cível 0051601-63.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.785,33

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 07/03/2025

23/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 00:17

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 07/03/2025

23/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 16:55

Despacho

•24/09/2024, 10:23

11/12/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:43

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE ARACATI REU: MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado do Executado, te Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0051601-63.2021.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:44

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:39

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 14:59

Mov. [8] - Certidão emitida

28/09/2022, 14:56

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

15/06/2022, 12:32

Mov. [6] - Certidão emitida

10/06/2022, 10:17

Mov. [5] - Documento

10/06/2022, 10:12

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/06/2022, 17:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 13:05

Mov. [2] - Conclusão

27/10/2021, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 13:05