Execução de Título Extrajudicial 3003225-34.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003225-34.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 06/09/2024

23/09/2024, 08:51

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96322121

23/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96322121

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADA: EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003225-34.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da guias de depósitos judiciais anexadas aos IDs nº 89590669 e 85086273, já tendo sido expedido alvará judicial em relação a quantia depositada, de acordo com o documento inserido no ID nº 96184132. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação a exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Maurílio Wellington Fernandes Pereira Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADA: EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003225-34.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da guias de depósitos judiciais anexadas aos IDs nº 89590669 e 85086273, já tendo sido expedido alvará judicial em relação a quantia depositada, de acordo com o documento inserido no ID nº 96184132. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação a exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Maurílio Wellington Fernandes Pereira Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96322121

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96322121

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96322121

21/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96322121

21/08/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 10:56

DESPACHO

•18/07/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADA: EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003225-34.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da guias de depósitos judiciais anexadas aos IDs nº 89590669 e 85086273, já tendo sido expedido alvará judicial em relação a quantia depositada, de acordo com o documento inserido no ID nº 96184132. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação a exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Maurílio Wellington Fernandes Pereira Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 06/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96322121

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96322121

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96322121

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96322121

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96322121

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96322121

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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